Durante reunião interna no INSS, o presidente do órgão, Renato Rodrigues Vieira, anunciou corte de 50% da estrutura administrativa. E isso passa pelo fechamento de unidades de atendimento presencial. A previsão é fechar 500 agências até julho de 2020.
“Nas várias reuniões que já tive com vocês, nas vistas às superintendências e reuniões nas gerências executivas, eu já tinha tido a oportunidade de falar do excesso de descentralização de gestão administrativa do INSS com 109 unidades gestoras, com cinco superintendências e 104 gerências executivas. A previsão é de redução agora, no primeiro semestre de 2020, de 50% delas.”
O comunicado, ao qual a coluna teve acesso, foi feito há uma semana durante reunião no auditório do INSS com os superintendentes e gerentes executivos.
O presidente do INSS afirma que a informatização dos trâmites para obtenção dos benefícios da Previdência reduz muito a necessidade de se manter agências espalhadas por todo Brasil. Hoje são 1,2 mil.
Parlamentares não gostaram
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A decisão do INSS não bateu bem aos ouvidos de parlamentares que representam pequenos e médios municípios. Eles avaliam que o fechamento de agências pode prejudicar a economia local e também dificultar o acesso de parcela da população, que ainda está fora do universo digital.
PublicidadeEssas pessoas teriam de se deslocar para agências em outras cidades. Especialmente parlamentares do Nordeste temem que a região seja a mais atingida.
Filas virtuais
A crítica ao sistema digital é de que seria uma forma de esconder as filas presenciais que se formavam na porta das agências. E substituir pelas filas virtuais.
Renato Vieira ultimamente carrega debaixo do braço um relatório de resultados que aponta o alto número de atendimentos pelo telefone e pelo aplicativo do INSS. Vem ressaltando publicamente que a meta, cada vez mais, é digitalizar a gestão.
O balanço com os resultados de 2019 está pronto para rebater as críticas e a chiadeira de parlamentares no Congresso, pois, para eles, perder agências em suas regiões eleitorais é sinal de desprestígio. Muitas gerências executivas são ocupadas por indicações políticas e o seu fechamento vai contrariar interesses eleitorais.
Serviços digitais
Dos 96 serviços oferecidos pelo INSS, 90 podem ser requeridos pela forma digital. O relatório de gestão aponta que vem caindo o tempo de conclusão dos processos, a média está em 60 dias. Totaliza-se quase 1 milhão de pedidos mensalmente de benefícios ao INSS. Auxílio-doença e pedidos de aposentados lideram essa lista.
Vieira sustenta que o canal digital é o mais confortável para o cidadão, que pode escolher o dia e a hora, inclusive feriados e fins de semana, para fazer seu requerimento, sem perder horas tendo de se deslocar a uma agência.
Segundo o balanço de 2019, as agências são o meio menos procurado, então isso justificaria o fechamento de várias. Em outubro , 90% dos atendimentos foram realizados por canais remotos, pelo telefone (135) ou pelo aplicativo.
Nas mudanças de atendimento à Portaria 1.300, de 21 de novembro de 2019 , do Ministério da Economia, também se definiu a unificação de agências do INSS com postos de atendimento do Trabalho. O que já apontava para o enxugamento de ambas as estruturas.
Em seguida, veio a Portaria 3.213, de 10 de dezembro de 2019, que prevê novas diretrizes de governança para o INSS.
E, por fim, foi publicada também, há uma semana, a Portaria 13.623, do Ministério da Economia, que deixa clara a determinação de redução de 50% das Unidades Administrativas de Serviços Gerais de sua estrutura até 30 de junho de 2020.
Fazendo o comentário aqui nessa sessão o seguinte. Eu fui segurado por 16 anos, passei no Pente Fino do INSS em Maio de 2018 diante da aprovação criminosa na Lei.n°13.457/2017, com questões a serem respondidas e sem nenhuma resposta concreta do orgão. Só que o correspondente informe da LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL perante os Artigo.24 em observações dos Artigo.73, Artigo.73-A, Artigo.73-B e Artigo.73-C Lcp.n°101/2000 é ANÁTEMA, ou seja, PROIBIDO CRIAR, MAJORAR OU EXTENDER QUALQUER BENEFÍCIO OU SERVIÇO DA SEGURIDADE SOCIAL SEM FONTE DE CUSTEIO. Isso é IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Inciso.IV e V do Artigo.1° Lei.n°9.265/1996, agravada por CRIME DE SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA disposto no Artigo.337-A do Código Penal acrescentado pelo Artigo.1°Lei.n°9.983/2000. O Governo Federal não pode cometer essa ingerência de recursos em proveito próprio usando a Lei.n°13.707/2018 diante seu poder executivo sobre Decreto.n°9.699/2019, desviando recursos de custeio no valor correspondente acima de R$606 bilhões dos cofres público, que não tem deferimento dos nove Conselheiros diante do Artigo.3°, Artigo.4°, Artigo.29, Artigo.42 e o (VETADO Artigo.101) Lei.n°8.213/1991. O GOVERNO BOLSONARO RESPONDERÁ POR CRIME CONTRA O ESTADO E SUA ORDEM POLÍTICA SOCIAL disposto nos Inciso.IV Artigo.2°, Parágrafos Único do Artigo.5°, com bravatas e calúnias contra dois Magistrados Licenciados e Aposentado, que são Governadores eleitos de seus Estados como o Maranhão e o Rio de Janeiro testemunhada diante do Artigo.6°, Artigo.9°, Artigo.13, Artigo.15 em Artigo.23 da Lei.n°1.802/1953. Isso é uma ACÃO CRIMINOSA CONTRA O ESTADO perpetuado por Parlamentares que desacataram as ordens dos disposto Inciso.I e II do Artigo.63 da Constituição Brasileira de 1988 na qual NÃO SERÁ ADMITIDO AUMENTO DE DESPESAS para seus proveitos próprio. Vão ter restrições de sair do País.
O problema é que muitas pessoas não tem acesso a internet e portanto precisam do atendimento pelo telefone. Se esse funcionar, beleza, mas geralmente não é o que acontece. Ai você precisa ir numa agência onde o número de funcionários é muito reduzido. Em muitas agências só estagiários atendem público. Sem treinamento, mal sabem informar o cidadão. Isso causa retirada de direitos. Retirar agências nas pequenas cidades causará sim perda de renda aos municípios pelo motivo descrito. Existem cidades de ficam a mais de 100 km da agência do INSS mais próxima. Modernizar sim. Precarizar não!
Parabéns pela decisão!
Modernizando e tornando o serviço público mais eficiente.