O governo de Jair Bolsonaro voltou a dificultar o monitoramento de armas de fogo. Dessa vez, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, revogou a exigência de identificação sigilosa em armas semiautomáticas, utilizadas pela Força Nacional.

Esse tipo de identificação, por meio de um código alfanumérico e um chip, permitia que a arma fosse rastreada em caso de roubo ou desvio.

“A quem interessa dificultar o rastreio de armas? Essa mudança só beneficia o crime organizado, a milícia. O Congresso Nacional precisa derrubar isso o quanto antes, aprovando o nosso projeto de decreto legislativo”, disse o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ).

O deputado apresentou um projeto de decreto legislativo para derrubar a decisão que anulou a identificação sigilosa. “Em dez anos, 1.049 armas desapareceram da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Em cinco anos, 875 armas foram roubadas ou furtadas das polícias civis e militares do estado de São Paulo. Em 7 anos, o Exército e a Marinha tiveram mais de 100 armas roubadas ou furtadas. Em 11 anos, a Polícia Federal teve 404 de suas armas extraviadas. Esses são apenas alguns dos inúmeros exemplos que surgem quando se pesquisa sobre o extravio de armas do poder público.  Essas armas extraviadas abastecem o crime, colocando a população, além das próprias polícias, em risco”, diz o líder na justificativa do projeto.

O congressista já vinha pressionando o governo e o Tribunal de Contas da União (TCU) por outra medida semelhante. Conforme o Congresso em Foco mostrou em 20 de abril, após a publicação de Bolsonaro, o Exército revogou a portaria COLOG 46/2020, que cumpria as recomendações do TCU, quanto a monitoramento de armas de fogo e munições. Na opinião de Alessandro Molon, ao revogar as portarias que cumpriam recomendações do TCU, o Exército e o governo Bolsonaro acabam desrespeitando um acórdão do Tribunal.

O TCU estava investigando a revogação com seus impactos, mas com a pandemia da covid-19, muitas das ações foram paralisadas. Por isso Molon entrou com um requerimento de informação, para que o TCU torne público as justificativas apresentadas pelo Exército para ter anulado as portarias e apresente uma data para retomar as investigações.

Na época, o Ministério Público Federal, também se colocou contra a revogação das portarias que atendiam a pareceres do TCU. Segundo o MPF, o Comando Logístico havia preenchido “relevante lacuna na regulamentação do rastreamento de produtos controlados pelo Exército (PCE) e na implementação do Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército”.

Diante de todo esse cenário, Molon pretende convocar o ministro da Justiça para dar explicações sobre o tema e sobre uma “força de inteligência paralela para identificar e perseguir intelectuais e opositores ao governo de Bolsonaro”, divulgada pela imprensa.

“Não bastasse tudo o que Bolsonaro já disse e fez, agora tomamos conhecimento da montagem um aparato paralelo no Ministério da Justiça para vigiar e perseguir seus opositores. Este é mais um ataque à democracia e à Constituição, que merece o mais duro repúdio das nossas instituições”, declarou.

Íntegra do requerimento de convocação

Íntegra do requerimento de informação