O governo federal promete para a terça-feira (25) o lançamento de várias iniciativas de emprego e renda. O ministro da Economia, Paulo Guedes, faz nesta segunda-feira (24) diversas reuniões com secretários e com o presidente Jair Bolsonaro para fechar os detalhes das iniciativas.
Está previsto o lançamento oficial de vários programas analisados desde o início da gestão em 2019. Entre eles estão reformulações de programas sociais implementados pelos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), como o Renda Brasil, que tem a intenção de substituir o Bolsa Família, e o Minha Casa Verde Amarela, que vai reestruturar o Minha Casa Minha Vida.
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Também será divulgado o Pró-Brasil, programa de impulsionamento de obras. A ideia foi pivô de atritos entre Guedes, que temia o rompimento do teto de gastos, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que defende a criação de agenda positiva para o governo, com gastos voltados para os estados e municípios.
No final foi selado um armistício e a iniciativa terá de obedecer o limite fiscal do teto de gastos.
O ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, coordena o programa. A iniciativa envolve principalmente ações do Ministério de Infraestrutura, de Tarcísio Freitas, e do Desenvolvimento Regional, de Rogério Marinho.
“É um arranjo do orçamento, você tem que apresentar uma proposta orçamentária para o ano que vem”, disse Guilherme Afif, ex-ministro e assessor especial de Guedes.
Afif também disse que partes da reforma tributária, como a desoneração da folha, também vão ser apresentadas na terça.
“Acredito que parte dela [reforma tributária] entre porque na verdade você está falando não de uma reforma tributária, mas de acertos pontuais. Amanhã vamos falar de emprego e renda, de renda é exatamente o programa e as ações que foram tomadas pelo governo para que a população viva, que foram os programas de transferência de renda, sua eventual prorrogação até o final do ano e a proposta de segmentação de transferência de renda, que é o Renda Brasil”, declarou Afif ao Congresso em Foco.
“No campo do emprego são as medidas que visam desonerar a folha de pagamento, desonerar impostos na camada mais humilde da população, que são os salários mais baixos que serão corrigidos, a isenção do imposto. A substituição da base tributária, que é a desoneração da folha, pela criação de um tributo sobre transações digitais, que deverá suprir então o financiamento da Previdência”, afirmou.
Leia um resumo das iniciativas:
Renda Brasil: governo quer ampliar o número de beneficiários do Bolsa Família e aumentar o valor do benefício. A ideia que o auxílio seja algo entre R$ 250 e R$ 300, hoje o valor máximo do Bolsa Família é de R$ 205. Uma das formas de bancar o aumento é a exclusão de outros benefícios sociais considerados menos eficientes, especialistas defendem o fim do seguro defeso, abono salarial e salário família. O objetivo é que o novo programa comece a valer no final de janeiro de 2021, quando terá acabado o auxílio emergencial.
Auxílio emergencial: Bolsonaro já bateu o martelo que vai renovar o auxílio até dezembro de 2020, mas o valor não vai continuar em R$ 600. O Ministério da Economia propôs R$ 200, mas o presidente quer um valor maior. A renovação do auxílio deve ficar com o valor próximo de R$ 300.
Casa Verde Amarela: reformulação do Minha Casa Minha Vida, programa de financiamento de habitações populares lançado durante o governo Dilma. Uma das mudanças já anunciada pelo ministro Rogério Marinho é a diminuição dos juros cobrados pelo financiamento. Os recursos viriam do FGTS.
Pró-Brasil: programa com uma carteira de investimentos em obras de infraestrutura em diversos municípios brasileiros. Inicialmente a ideia era fazer uma iniciativa ampla, com recursos que superariam R$ 30 bilhões, mas depois de reclamações de Guedes de que o teto de gastos seria desrespeitado, o orçamento deverá ser bem menor.
Carteira de Trabalho Verde Amarela: o governo estuda reduzir as alíquotas da contribuição patronal previdenciária. No caso do primeiro emprego com rendimento de um salário mínimo, a ideia é retirar totalmente os 20% que as empresas recolhem da folha de salário para bancar o INSS. No restante das faixas salariais, a intenção é diminuir de 20% para 15% ou 10% o tributo para o INSS. O governo já editou uma medida provisória com desoneração voltada apenas para jovens, mas a iniciativa deixou de valer porque o Congresso não a analisou a tempo. A perda da arrecadação seria compensada com um imposto sobre transações digitais, que deve recolher R$ 120 bi por ano.
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