O governo federal publicou nesta sexta-feira (21) o decreto que revoga o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, estabelecido na gestão de Jair Bolsonaro. Com isso, as 216 escolas públicas que aderiram ao modelo deverão retornar ao modelo padrão, em conformidade com as estratégias e diretrizes dos respectivos sistemas de ensino aos quais estão vinculadas.

O decreto estabelece um prazo de 30 dias para o Ministério da Educação apresentar um plano de transição para o sistema de ensino regular nestas unidades, devendo este ser desenhado em conjunto com estados e municípios. Alguns governadores, como Tarcício de Freitas, em São Paulo, e Eduardo Leite, no Rio Grande do Sul, já anunciaram que pretendem preservar o modelo em suas unidades.

O programa de escolas cívico-militares, estabelecido em 2019 em conjunto pelas pastas de Educação e Defesa, insere reservistas das forças armadas, das polícias militares e dos corpos de bombeiros dentre os quadros dos centros de ensino fundamental e médio, adotando uma estrutura semelhante à dos colégios militares. Ele foi duramente criticado por setores progressistas da política, bem como entidades da sociedade civil.

“O modelo militarizado de escolas deveria ser restrito às escolas das Forças Armadas, para jovens que desejam esse tipo de formação e carreira, com militares que tiveram formação no campo educacional. Além disso, a construção do programa também demonstrava uma visão distorcida das prioridades na Educação pública brasileira, com desvio de foco, de tempo e de recursos públicos”, argumentou em nota a organização Todos Pela Educação.

O ministro da Educação, Camilo Santana, chegou a publicar um ofício na semana anterior informando o plano de encerramento desse tipo de escola. Em entrevista à CNN, ele chamou atenção para o fato de o programa apresentar também distorções orçamentárias: militares inscritos recebem um bônus de R$ 9 mil em seus soldos, enquanto que professores concursados recebem um salário médio de R$ 5 mil.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora da Frente Parlamentar da Educação na Câmara dos Deputados, declarou apoio ao encerramento do programa. “É essencial que as políticas públicas educacionais sejam desenhadas ouvindo as comunidades escolares e olhando para as evidências científicas. As escolas cívico-militares, além de constituírem um modelo mais caro, não tiveram sua efetividade comprovada. Essa mudança vai nos permitir investir no que de fato funciona, como é o caso das escolas em tempo integral”.