A equipe econômica do governo Bolsonaro sinalizou apoio a um projeto de lei, em tramitação no Senado, que determina regras para demissão de funcionários públicos por baixo rendimento. O texto prevê avaliações periódicas, com uma nota de corte, para o funcionalismo de todos os Poderes na União, estados e municípios. Quem não atingir a meta estará sujeito a exoneração.
A proposta foi apresentada pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), em 2017, e reformada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS). Na última quarta-feira (21), Lasier e a relatora do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) do Senado, juíza Selma Arruda (PSL-MT), apresentaram o projeto ao secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, e receberam compromisso de apoio ao texto.
“Há convergência de visões. Para nós não é razoável que um servidor que tenha um desempenho muito abaixo da média, em sucessivas avaliações, não possa ser colocado em um processo de eventual desligamento”, disse ao Congresso em Foco um membro da equipe econômica que esteve na reunião. O governo, segundo ele, planeja uma ampla reforma administrativa, que deverá revisar a estrutura de várias carreiras. Por ordem do ministro Paulo Guedes, no entanto, estas mudanças só devem ser encaminhadas após a aprovação da reforma da Previdência. “O que não quer dizer que a proposta do senador não possa seguir o seu trâmite normal e contar com apoio do governo”, ressalvou.
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Lasier foi o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora a proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que deve marcar uma audiência pública nas próximas semanas, a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS). Consultado pelo Congresso em Foco, o senador petista afirmou que deseja ouvir especialistas na audiência antes de formar opinião sobre o projeto.
A Constituição determina, em seu art. 41, uma “avaliação periódica de desempenho” dos servidores, o que seria regulamentado por uma lei complementar. “Só que até hoje ninguém mexeu nisso. Então é um projeto que está atrasado em 30 anos”, diz Lasier.
“É uma proposta de meritocracia”, continua o senador. “Uma repartição tem alguém que ganha sete, oito mil reais, e tem um outro que ganha o mesmo valor, mas é desidioso, é relapso, não se interessa em resolver o problema, não tem assiduidade… então o que se quer é a eficiência do serviço público”, defende.
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O sistema de avaliação
O substitutivo que o senador Lasier apresentou na CCJ prevê que todos os servidores passem por uma avaliação anual, na qual receberão uma nota de 0 a 10 pontos. Para ser demitido, o servidor precisa tirar nota abaixo de 3 em dois anos seguidos, ou ficar com média abaixo de 3 nos cinco anos mais recentes.
Os funcionários públicos, segundo o projeto, serão avaliados em dois critérios fixos – qualidade e produtividade – e cinco quesitos variáveis, que serão selecionados entre doze pré-determinados. A proposta é que cada servidor seja examinado por uma banca de três pessoas: a chefia imediata do avaliado, um colega do avaliado, definido por sorteio, e outro colega do avaliado, a ser escolhido pelo setor de recursos humanos do órgão. Há possibilidade de impugnação de algum dos avaliadores.
“Nós queremos que tenha o mínimo de pontuação 3, porque é um abuso não exigir o mínimo de 3 na prestação de serviço de um funcionário”, diz Lasier.
A relatora do projeto na CAE, senadora Selma Arruda, adiantou que dará parecer favorável. “O projeto não foi feito para perseguir o servidor que vai mal, e sim para valorizar aquele que trabalha, que se dedica e que muitas vezes se vê desvalorizado, porque não há diferenciação entre ele e o mau servidor”, afirma Selma. “O serviço público não pode ser um local onde a pessoa entra e não sai de jeito nenhum”, finaliza. Caso seja aprovado na comissão, o texto passará ao plenário do Senado.
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Quem avalia os políticos servidores públicos? Quem neles votou? Haverá uma média para essa avaliação? Haverá aí também justiça? Equidade?
Quem avalia políticos? Será quem neles votou? Pois, político é servidor público também!!! Nota 03 será rua para eles?
Pelo ótimo salário, benefícios e direitos adquiridos, o correto seria nota mínima de 8 e não 3. Afinal de contas prestou um concurso e demonstrou ter capacidade e interesse pelo cargo, então sua obrigação e fazer o melhor possível.
Já existe avaliação anual para todo servidor seja federal ou estadual! Esse projeto é desnecessário, além de ser inconstitucional esse projeto vai na prática tirar a autonomia do servidor ,e o sujeitará a corrupção e o impedirá de tomar decisões corretas que prejudiquem pessoas influentes!
99%de quem fala mal de servidor são pessoas que fizeram concursos várias e várias vezes e nunca conseguiram passar!Ou seja inveja pura!
Meu caro! Se concurso público fosse exemplo de excelência, teríamos o serviço público mais eficiente e ético do mundo. Isso está longe de ser verdade!
Uma coisa eu afirmo sem medo de errar!! O problema do serviço público nunca será o servidor concursado, pois eles sabem o esforço que fizeram para estar ali recebendo um salário que é sempre menor do que deveria por suas responsabilidades!! O problema do serviço público, são os cargos de livre provimento, ou seja pessoas que entram pela janela indicadas por políticos, esses ai são os que roubam do dinheiro público e fazem todo tipo de ilegalidades e nunca são punidos!! Deveria ser requisito para esses cargos, ser concursado em alguma área, e tem mais, um servidor concursado que se torna corrupto ou comete qualquer ilegalidade comprovada, dificilmente, para não dizer nunca escapara de uma punição, e dependendo do caso perde o cargo sem dó nem piedade, e esse é mais um motivo para eu achar esse projeto desnecessário!!
Não é o que vemos por aí. Os concursados da Petrobras foram os corruptos que juntamente com os políticos do pt, mdb e pp quebraram a empresa. Pergunte porque fiscais da receita federal possuem fazendas com plantação de cana de açúcar setor altamente envolvido com corrupção. Pergunte porque empresas com provimento de concurso público estiveram envolvidas em corrupção como a que fiscalizou o rodoanel em SP. Sim, os cargos de livre provimento em que políticos se banqueteiam são problemas porque políticos bandidos existem aos montes, mas as empresas públicas (que não deveriam existir em minha opinião) como Petrobras, eletrobras, nuclebras estiveram no meio o lodaçal da corrupção e os funcionários dessas empresas sempre souberam o que ocorreu mas não fizeram nada. E estão todos lá protegidos. No mínimo são coniventes por omissão. É o caso da Petrobras, ela é uma empresa com nível internacional de gestão e você acha que 2 diretores e 2 gerentes presos (todos concursados) poderiam fazer o que fizeram sozinhos sem apoio de uma gama de outros gerentes, assessores todos concursados? O estado é corrupto e funcionários concursados estão envolvidos diretamente ou por omissão! Fora o que fazem com os coitados dos cidadãos que sofrem na mão dessa gente imprestável que fazem tudo para dificultar o atendimento aos seus verdadeiros patrões, o cidadão pagador de impostos!
Uma coisa é certa em todo lugar existe gente desonesta, na politica existe(pra mim é onde mais existe inclusive), no judiciário, no empresariado e no serviço público, no entanto no serviço público é onde menos existe e quando existe desonestidade e corrupção no serviço público, se o responsável pelo erro ou fraude for concursado ele geralmente não escapa de um processo e da consequente perda do cargo, mas quando é uma pessoa de cargo de livre provimento indicado por algum político dificilmente ele é punido e tb muitas vezes nem do cargo sai, ou seja o servidor de carreira que é especialista na sua área não é respeitado como deveria, mas o cara que entrou pela janela para um cargo muitas vezes ganha mais que um servidor público concursado e por incrível que pareça mesmo sem nada saber sobre aquela função ele assume uma chefia!! Ou seja no Brasil a inversão de valores é realmente descomunal!! E reforço que todo servidor já é avaliado anualmente e pode sim perder o cargo se não tiver conceito suficiente nestas avaliações, ou seja esse projeto é totalmente desnecessário!!
A simples manutenção da afirmação que o concursado não está envolvido na corrupção e os indicados estão, não explica a realidade. Precisamos desentravar este país, a burocracia é um mal que atrasa o desenvolvimento, a contratação deve ser desemperrada, os contratados devem ser avaliados pela meritocracia e poderem ser demitidos rapidamente sem processo, o brasileiro não pode mais ser escravo de leis que impeçam a livre administração pública. Não é justo para os brasileiros duas leis para o trabalho, a CLT deve ser a lei única para todos, concurso público pode até existir mas não pode ser impedimento para a demissão rápida de pessoal caso necessário.
Para valorizar o servidor que tem maior desempenho, o caminho não é criar avaliação para demissão, mas sim uma recompensa em dinheiro,pronto,dessa forma automaticamente todos vão buscar atingir a meta para ganhar mais!Com certeza seria muito mais eficaz!
Está certo. Mas, ao mesmo tempo em que se suscita a possibilidade de demissão de maus funcionários, deve-se também melhorar as condições de trabalho dos mesmos (como em escolas públicas, p.ex.,onde os alunos fazem o que querem: arrebentam, picham, maltratam, fazem o diabo, sem serem punidos) e garantir que alguém que não tenha simpatia pelo funcionário não o desligue de modo injusto. Nas escolas , os alunos são pequenos ditadorezinhos que, além de não fazerem nada (porque não precisam fazer nada: progressão continuada, recorrência de notas, medo que a direção tem da opinião da comunidade,…) podem ter seus poderes ampliados com essa medida se esta não for bem pensada.
Muito bom! Concordo e apoio.
Se avaliarem os servidores, nos mesmos padrões que os funcionários da iniciativa privada são avaliados, VAI TER MUITA GENTE NO OLHO DA RUA!!! https://media2.giphy.com/media/PXwTiVaBWPIsw/giphy.gif
Você me aprova e eu te aprovo. Olho por olho, dente por dente. Não acontecerá isso?
Concordo plenamente com o projeto. Se se tornar lei, que a faça valer pra valer.
Mas já existe isso
Abaixo de três durante dois anos? É muito! Sugestão: 0-3, exonerado automaticamente; 3-5, advertido e 12 meses para mudar o patamar. Permanecendo no mesmo patamar, exoneração. Entre 5 a 7, orientação, reciclagem. Acima de 7, continua. É assim que normalmente funciona na iniciativa privada.
É justo. Como também é justo instituir o FGTS para servidores públicos, já que não há mais a figura da estabilidade.
Exato!!! Então, será necessário pagar o FGTS também. Isso ninguém fala, né?
Verdade.
Também acho. A justiça deve ser feita para todos acabar com o estatuto dos servidores e colocar todos os trabalhadores na CLT. Assim ninguém mais reclama.
Nada mais justo, demorou, também por motivo de vício em bebida, drogas, mau atendimento ao contribuinte nas repartições publicas, etc… Deveriam criar também um sistema de avaliação de servidor público pelo contribuinte em cada setor do governo onde o mesmo tenha que se relacionar com o contribuinte, de forma tal que após um total determinado de péssimas avaliações o mesmo seja demitido a fim de dar lugar a quem quer trabalhar.
E verdade! Nas repartições públicas e uma desgraça, quando vao nos atender, somos humilhados, a maioria são estupidos! Parece que estão trabalhando de graça, um verdadeiro descaso!
Já a bastante tempo existe uma avaliação anual chamada SIADES (Sistema de Avaliação de Desempenho) pelo menos para TODOS os servidores federais. Se o desempenho do servidor for insatisfatório ele é “convidado” a melhorar através de cursos de atualização e ou reciclagem. Se for considerado como mau desempenho ele é exonerado. Simples assim!!!!!!!
E quem avalia essas desgraças que ficam 4..8..12..16…30 anos sem fazer nada!!! So vivendo do erário? Colocando toda a família na política como uma profissão?
O caminho que eles querem é a extinção do concurso público, assim toda a patota deles poderá ser empregada, e bem avaliada.