A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) aprovou, em assembleia, uma série de medidas para pressionar o governo a reestruturar as carreiras dos policiais federais e conceder um reajuste estimado em R$ 1,7 bilhão à categoria. Em nota divulgada nesta quinta-feira (21), a ADPF acusa o presidente Jair Bolsonaro de descumprir a promessa de valorizar os policiais federais e afirma que não aceitará que o governo utilize a “excelente imagem da Polícia Federal como ferramenta publicitária e de marketing político”.

Entre as medidas aprovadas, está o indicativo de recomendação de operação-padrão e redução nas atividades administrativas de fiscalização. Também foi acordado o indicativo de paralisação junto aos demais cargos da PF, a ser confirmado por uma assembleia marcada para o próximo dia 2.

Ficou decidido que haverá mobilização de todos os policiais federais na próxima quinta-feira (28), em atos que serão realizados em todas as unidades da Polícia Federal espalhadas pelo país. Também deverão ser promovidos encontros com os presidenciáveis para discutir o assunto.

A ADPF também informa que vai apresentar à cúpula da instituição um comunicado recomendando que os delegados não viajem em missão sem prévio pagamento. A associação diz que “o sentimento de frustração da categoria se amplifica diante do noticiado reajuste linear para os servidores públicos federais” de 5%, estudado pelo Ministério da Economia.

O governo havia indicado no final de 2021 que concederia reajuste apenas aos policiais federais, o que provocou a reação de outras categorias do funcionalismo público federal. As entidades que representam as diversas categorias da Polícia Federal têm pressionado o governo a editar uma medida provisória para reestruturar as carreiras e elevar os seus salários.

Segundo a ADPF, o governo usa a segurança pública como bandeira, mas não valoriza os profissionais vinculados ao Ministério da Justiça. “Por fim, reforça o posicionamento, cada vez mais firme, de que, caso o presidente da República, Jair Bolsonaro, descumpra o compromisso público assumido por ele diversas vezes, os policiais da União não se manterão inertes diante do uso da valorização da segurança pública e da excelente imagem da Polícia Federal como ferramenta publicitária e de marketing político”, prometem os delegados federais.

Veja a íntegra da nota pública divulgada pela associação dos delegados federais:

“NOTA PÚBLICA

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) comunica que a classe se reuniu em assembleia na última terça-feira (19/4) para decidir e alinhar medidas e providências a serem tomadas em reação à clara omissão do Governo Federal, que até o momento não assinou Medida Provisória de Reestruturação das Carreiras Policiais Federais, cujo orçamento de 1,7 bilhão já foi aprovado pelo Congresso. O sentimento de frustração da categoria se amplifica diante do noticiado reajuste linear para os servidores públicos federais.

Alinhados aos sentimentos de todas as forças de segurança ligadas ao Ministério da Justiça, que viram a pauta da segurança pública ser alçada como bandeira pelo Governo enquanto os policiais não receberam qualquer valorização do seu trabalho e sacrifício, os delegados federais aprovaram de forma categórica todas as medidas apresentadas na assembleia.

Entre as ações que serão tomadas, ressalta-se a realização, no próximo dia 28 de abril (quinta-feira), de mobilização de todos os policiais federais. O ato acontecerá em todas as unidades da Polícia Federal espalhadas pelo Brasil.

A ADPF também apresentará ao Diretor-Geral da Polícia Federal, um comunicado que recomenda a todos os delegados federais que não viajem em missão sem o pagamento prévio de diárias, bem como estabeleça, em 30 dias, critérios para compensação ou remuneração do regime de sobreaviso, que tanto sobrecarrega os policiais.

A entidade aprovou, ainda, o indicativo de recomendação de operação-padrão e redução de produtividade nas atividades administrativas de fiscalização, bem como indicativo de paralisação das atividades junto com os demais cargos da PF, esta última a ser ratificada em assembleia no dia 02 de maio.

Por fim, reforça o posicionamento, cada vez mais firme, de que, caso o presidente da República, Jair Bolsonaro, descumpra o compromisso público assumido por ele diversas vezes, os policiais da União não se manterão inertes diante do uso da valorização da segurança pública e da excelente imagem da Polícia Federal como ferramenta publicitária e de marketing político.

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)”

Veja as principais medidas aprovadas em assembleia pela ADPF:

Enunciados aprovados pela AGE 19.04.2022
• Comunicação ao Diretor-Geral da Polícia Federal, via ofício, de que, diante da ausência de reconhecimento e de valorização dos esforços dos policiais federais por parte do governo federal, a ADPF recomenda aos associados que não realizem deslocamentos para o cumprimento de missões sem o recebimento prévio de diárias, nos termos do previsto na legislação, bem como que deslocamentos superiores a 400 km sejam feitos sempre por via aérea;

• Comunicação ao Diretor-Geral da Polícia Federal, via ofício, para que, no prazo de 30 dias, estabeleça critérios para compensação ou remuneração do sobreaviso, na forma do determinado em acórdão do Tribunal de Contas da União.

• Em todos os eventos oficiais da Polícia Federal em que for possível, levar faixas e adesivos sobre a desvalorização dos Policiais Federais e não cumprimento do compromisso firmado pelo Presidente da República.

• Programação de mecanismos de operação-padrão/redução de produtividade nas atividades administrativas de fiscalização realizadas pela Polícia Federal, em conjunto com os demais cargos.

• Cobrança massiva pelos associados nas redes governamentais e pessoais da Presidência da República sobre o cumprimento do acordo (lives, redes sociais, etc).

• Intensificar junto a sociedade a cobrança da Presidência da República sobre o descumprimento do compromisso, inclusive mostrando os vídeos em que afirma o compromisso, e sobre a desvalorização dos policiais federais, incluindo as constantes trocas de comando da Polícia Federal.

• Agendar reunião com presidenciáveis, expondo a necessidade de um verdadeiro compromisso com a valorização dos policiais da união, o que não ocorreu nos últimos anos. Dentre outras pautas, a necessidade de mandato para Diretor-Geral da Polícia Federal com lista tríplice, sobreaviso remunerado, aumento dos valores das diárias, plano de saúde, estruturação de apoio psicológico e a reestruturação das carreiras policiais federais.

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