Considerado uma das testemunhas mais aguardadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello depõe perante os senadores nesta quarta-feira (19). Ele foi o ministro que mais tempo passou à frente da pasta durante a pandemia e é alvo de um inquérito, em primeira instância, por suposta omissão do enfrentamento da pandemia no Amazonas.  Pazuello também carrega contra si uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) pelo mesmo motivo.

As denúncias de negligência do ex-ministro são citadas nos requerimento de convocação do ex-ministro.

Pazuello, no entanto, conta com um habeas corpus concedido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegura a ele o direito de permanecer em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo.

O  relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL) chegou a pedir que o habeas corpus fosse negado, mas não obteve sucesso. O general será ouvido na condição de testemunha, não de investigado. Pela regra, apenas os depoentes formalmente investigados pela comissão têm o direito de permanecer em silêncio.

Ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello [fotografo]Najara Araújo/Câmara dos Deputados [/fotografo]

Eduardo Pazuello assumiu interinamente o Ministério da Saúde em maio de 2020, após o pedido de demissão do médico Nelson Teich. No entanto, foi empossado somente quatro meses depois, no dia 16 de setembro de 2020. Ele foi exonerado do cargo no dia 23 de março de 2021, quando o comando da pasta passou para o médico Marcelo Queiroga.

Veja quais as principais questões que Pazuello deve responder nodepoimento:

• Aumento do número de mortes: quando Pazuello assumiu o ministério da Saúde, o Brasil tinha registrado com 15.633 mortes e 223.142 casos confirmados de Covid. Ao ser exonerado, pouco mais de dez meses depois, o Brasil tinha 298.843 óbitos pela Covid e ultrapassava a taxa de três mil mortos por dia. Os dados foram apresentados pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), no requerimento 132/2021.
• Falta de oxigênio e colapso no sistema de saúde: A possível omissão do ministro da saúde diante de um alerta das Forças Armadas do SUS sobre falta oxigênio em hospitais do Amazonas quatro dias antes da crise será alvo de questionamentos à Pazuello. O estado viveu um colapso que levou pessoas com Covid a morreram por asfixia. Bebês internados em UTIs precisaram ser transferidos para outras capitais. Na ocasião, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski determinou que o governo federal  promovesse  “imediatamente, todas as ações ao seu alcance para debelar a seríssima crise sanitária instalada na capital do Amazonas”.
• Falta de medicamentos do “kit intubação”: Mesmo sob alerta do SUS, em agosto de 2020, o governo federal cancelou a compra de medicamentos que formam o chamado kit intubação. A informação consta em um relatório do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Treze entre 23 itens solicitados foram cancelados por “preços acima das estimativas de mercado”. O documento diz também que a desistência pela compra ocorreu “sem que seus motivos fossem esclarecidos”.
• Falhas no Plano Nacional de Vacinação: A vacinação no Brasil começou apenas em 17 de janeiro de 2021. Antes disso, questionado sobre quando os brasileiros teriam acessos à imunização contra a Covid, o ministro Pazuello respondeu com a célebre fase: “A vacinação vai começar no dia ‘D’ na hora ‘H’, no Brasil”. Os meses seguintes foram marcados por  uma série de atrasos na entrega de vacinas e inconsistência no número de doses anunciadas e os totais entregues, além de atrasos nas datas de vacinação prometidas pelo Ministério para a população. 

• Recusa à compra de vacinas da Pfizer: A comissão apura a denúncia de que o Ministério recusou um contrato de 70 milhões de doses de vacinas oferecidas pela empresa Pfizer ainda em 2020.  O gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, que depôs na comissão na quinta-feira (13), confirmou que o governo do Brasil não respondeu às tentativas de negociação de doses dos imunizantes oferecidos pela farmacêutica. De acordo com ele, a conversa com o governo brasileiro começou em maio do ano passado. Durante o depoimento de Carlos Murillo, além de Pazuello, foram citados o ministro da economia Paulo Guedes e o ex-secretário especial de Comunicação da República Fabio  Wajngarten, 

• Promoção do uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, o chamado “tratamento precoce”:  Contra Pazuello pesa a acusação de que mesmo durante a crise de oxigênio em Manaus, o ministério da Saúde promoveu o tratamento com remédios sem comprovação científica contra a covid como cloroquina, ivermectina, hidroxicloroquina e azitromicina no estado. No requerimento o senador Randolfe lembra que a pasta distribuiu 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina na cidade”. Em depoimento também à CPI, o ex-chanceler Ernesto Araújo confirmou  que o Ministério das Relações Exteriores procurou remesssas do medicamento no exterior após pedido do Ministério da Saúde. 

• Adesão ao consórcio Covax Facility:  Ernesto Araújo também jogou para o ex-ministro a responsabilida de dar respostas aos senadores sobre escolha pela cota mínima no Consórcio Covax Facility. O Brasil obteve pelo consórcio apenas 42 milhões de doses de vacina. A quantidade atende à imunização de 10% da população. No entanto, o país tinha a opção de adquirir o suficiente para vacinar até 50% dos brasileiros.
• O aplicativo TrateCov: A plataforma recomendava o tratamento precoce aos pacientes com sintomas de Covid-19, ou seja, promovia remédios sem eficácia científica para uso no combate à doença. O aplicativo foi apresentado pelo ex-ministro Pazuello enquanto esteve no Amazonas. Essa plataforma foi desenvolvida para atender profissionais da saúde, mas as informações eram públicas e, por meio de um cadastro, cidadãos comuns poderiam obter uma receita. 
• Acusação de maquiar dados oficiais: Em novembro de 2020, o Ministério da Saúde fez uma mudança na metodologia de contagem de casos e óbitos por covid-19. Os dados oficias, publicados no site, desapareceram por alguns dias e retornaram informando apenas o número de pacientes recuperados, omitindo o total de óbitos. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Ministério da Saúde não poderia alterar a metodologia de cálculo das mortes pela pandemia, o que obrigou o Ministério à retornar a divulgação realizada no início da pandemia.
• Má gestão de leitos de UTIs: O colapso na Saúde que Pazuello afirmou que o país não teria também aconteceu. O mês de março de 2021 foi marcado pelo aumento de mortes decorrentes da doença, muitas delas de pacientes à espera de um leito em UTIs. Vários governos chegaram a decretar estado de calamidade.

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Thaís Rodrigues é repórter do Programa de Diversidade nas Redações realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo, com o apoio do Google News Initiative.