O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (29), o parecer do relator ministro Aroldo Cedraz sobre as contas do presidente da República Jair Bolsonaro (PL). O Tribunal julgava os gastos relativos ao exercício de 2021.

Ao todo, o TCU apontou três irregularidades e três impropriedades na execução dos orçamentos da União. Também foram identificadas oitos distorções no balanço geral. Segundo o relator, as ocorrências não apresentam “materialidade e gravidade” para recomendar a rejeição das contas.

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Na análise das contas, o relator apontou que foram identificadas possíveis impropriedades na Lei Orçamentária Anual de 2021 para acomodar as emendas de relator (RP 9), conhecidas como “orçamento secreto”. O ministro apontou que algumas despesas obrigatórias foram canceladas.

“Acolho, nesse contexto, alerta que objetiva assegurar programações orçamentárias necessárias e suficientes para a integridade das despesas obrigatórias assumidas pela União e para a conservação do patrimônio público”, destacou Cedraz.

O relator também destacou que o uso das emendas de relator “trazem dificuldades relacionadas à transparência e à motivação referente aos critérios definidos para a destinação dos recursos oriundos de emendas”. “A falta de critérios de equidade na distribuição de emendas entre os parlamentares tem o potencial de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, o que requer atenção e cuidado específicos”, afirmou no parecer.

O TCU também identificou “insuficiência de créditos para benefícios previdenciários e despesas discricionárias” nas contas de 2021. Segundo a apuração da equipe técnica, R$ 12,2 bilhões que deveriam ter sido empregados em ações de seguridade social na área da educação foram utilizados para o pagamento de servidores.

O parecer foi aprovado por unanimidade e será encaminhado para o Congresso Nacional.

Confira a íntegra do relatório: