O presidente Jair Bolsonaro tem cinco dias para prestar explicações quanto às acusações de omissão do governo na contenção da pandemia. A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 676, apresentada pelo PT ao Supremo Tribunal Federal (STF), no sábado (18), e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.

Com a decisão de Alexandre, Bolsonaro terá que prestar explicações sobre a subnotificação dos casos de covid-19 no país, sobre a ausência de dados fidedignos sobre a pandemia em território nacional e sobre a promoção do uso de medicamentos cuja eficácia não foi comprovada cientificamente, no caso, a cloroquina, que tem sido publicizada pelo presidente da República como eficaz no tratamento da covid-19.

O ministro deu vista dos autos ao advogado-geral da União, André Mendonça, e ao procurador-geral da República, Augusto Aras, também no prazo de cinco dias, para que ambos se manifestem. Na ADPF, assinada pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), o partido determinou a adoção de medidas para “afastar a negligência das autoridades públicas federais”.

Gleisi pediu ao Supremo que proíba o governo de adotar medidas que estimulam o fim do distanciamento e do isolamento social e que não faça propaganda de medicamentos que não tenham tido a eficácia comprovada pela ciência.

O PT ainda pediu ao STF que determine ao governo a adoção de providências para aumentar a quantidade de testes no país, abandonando a prática de exames apenas nos pacientes graves. “Estamos vivendo claramente uma crise de informações, porque está claro que há subnotificações e o governo ignora a realidade”, denunciou Gleisi. “Precisamos saber o número de internações por síndrome respiratória aguda grave e as projeções dos números de casos de contágio e óbitos não notificados”, disse a presidente.

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