O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta segunda-feira (23), um decreto para revogar 23 decisões relacionadas ao combate à pandemia da covid-19. As medidas serão extintas em 30 dias.

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Entre os decretos revogados, está o que criou o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia, publicado em março de 2021. O comitê era composto por Bolsonaro e pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e, na condição de observador, uma autoridade designada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Comitê de Crise para a Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 também será extinto. Coordenado pela Casa Civil, o comitê era composto por todos os ministros de Estado, presidentes de instituições financeiras oficiais e o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A decisão foi publicada um dia após o fim do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), que se encerrou nesse domingo (22).

Decretos que serão revogados por Bolsonaro:

Decreto nº 10.277 – Cria o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos daCovid-19;

Decreto nº 10.282 – Estipula os serviços públicos e as atividades essenciais;

Decreto nº 10.284 – Altera prazo de vencimento das tarifas de navegação aérea;

Decreto nº 10.288 – Define atividades e os serviços relacionados à imprensa como essenciais;

Decreto nº 10.289 – Institui o Centro de Coordenação de Operações;

Decreto nº 10.292 – Define os serviços públicos e as atividades essenciais;

Decreto nº 10.300 – Composição do Centro de Coordenação de Operações;

Decreto nº 10.308 – Requisição de bens e serviços prestados por empresas públicas;

Decreto nº 10.329 – Define os serviços públicos e as atividades essenciais;

Decreto nº 10.342 – Define os serviços públicos e as atividades essenciais;

Decreto nº 10.344 – Define os serviços públicos e as atividades essenciais;

Decreto nº 10.407 – Proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene;

Decreto nº 10.413 – Autoriza o INSS a prorrogar o período das antecipações;

Decreto nº 10.422 – Prorroga os prazos de jornada e de salário e de suspensão temporária;

Decreto nº 10.470 – Prorroga os prazos de jornada e de salário e de suspensão temporária;

Decreto nº 10.517 – Prorroga os prazos de jornada e de salário e de suspensão temporária;

Artigo 2º do Decreto nº 10.537 – Altera o art. 154 do Regulamento da Previdência Social;

Decreto nº 10.538 – Desobriga o conscrito de participar da cerimônia de juramento à Bandeira Nacional;

Artigo 11 do Decreto nº 10.543 – Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal;

Decreto nº 10.659 – Cria o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19;

Decreto nº 10.731 – Prorrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar;

Decreto nº 10.752 – Proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene.