De acordo com o relator da PEC 199/19, que trata da prisão em segunda instância, Fábio Trad (PSD-MS), não há mais previsão para que a proposta seja votada na Comissão Especial antes do encerramento das atividades legislativas de 2021. Apesar de planejar protocolar a versão final do relatório ainda na próxima segunda-feira (13), o deputado considera que as discussões orçamentárias na Câmara dos Deputados vão tornar necessário um novo adiamento da leitura do texto.

A nova data estipulada pelo relator para que a votação possa acontecer é fevereiro de 2022. Trad afirma que o novo adiamento já foi informado pelo autor da PEC, deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Conforme Manete informou ao relator, o aceno do chefe da Casa é de que o novo atraso não coloca em risco a existência da comissão, que aguarda a discussão do relatório desde setembro de 2020.

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O relator afirma que o relatório previsto para ser protocolado na segunda-feira pouco difere do que estava prevista leitura na última quarta (8), com alterações apenas em elementos periféricos do texto. A leitura, porém, deve ser adiada mesmo na hipótese de retorno da antiga formação do colegiado.

Atraso após manobra regimental

A PEC 199/19 estava há mais de um ano engavetada na Câmara por conta das discussões envolvendo a pandemia da Covid-19, vistas no momento como uma prioridade pelo presidente da comissão, Aliel Machado (PSB-PR). O colegiado retomou suas atividades na primeira semana de dezembro, sob a promessa de realizar a votação ainda em 2021.

A última tentativa de votação estava prevista para ocorrer na quarta-feira (8), após a leitura do relatório que deveria ocorrer na mesma reunião. O relatório, porém, foi removido por Fábio Trad após uma repentina substituição de 19 membros do colegiado. “A mudança obedeceu um propósito pela rejeição da PEC, e não há nenhum fato novo que justifique essa orientação”, disse o  relator ao Congresso em Foco.

Trad considera que a mudança na comissão tornou necessário o adiamento da apreciação do relatório. “A retirada do texto teve como finalidade dar condições para que os novos parlamentares que chegaram tomassem conhecimento da PEC. Eles nem estavam sabendo qual era o conteúdo da proposição do meu relatório, e estavam completamente desprovidos de condições para votar”, declarou.

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