Na noite desta quinta-feira (6), foi aprovada em primeiro turno a PEC 45/2019, que estabelece a primeira etapa da reforma tributária. Se aprovada no Senado, ela dará início a uma transição de 20 anos para o novo sistema, que unificará todos os atuais impostos sobre o consumo na forma de um único tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com alíquota única em todo território nacional.
A votação marcou o fim de um período de 50 anos de discussão na Câmara dos Deputados, que já tentava aprovar sem sucesso uma reforma desde antes da constituinte de 1988. Com 382 votos favoráveis e 118 contrários, apenas uma bancada orientou de forma contrária: a do PL, que atribui a construção do texto ao atual governo, do qual faz oposição.
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O plenário no momento vota os destaques da PEC, etapa que antecede o segundo turno.
Se houver aprovação em dois turnos na Câmara, o Senado ficará encarregado de decidir se mantém o texto, o altera ou o derruba. Alterações, porém, podem resultar em uma longa prorrogação da reforma: por tramitar na forma de uma PEC, ela só poderá ser promulgada quando houver consenso entre as duas casas legislativas sobre seu conteúdo.
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