A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (25), o projeto de lei que prevê a tributação de aplicações financeiras em offshores e em fundos especiais de investimento. Esse projeto, que agora vai ao Senado, é um dos principais dentro da agenda econômica do governo, que busca com ele não apenas alcançar o Déficit zero nas contas públicas até o fim de 2023, como também cumprir o compromisso de campanha de tributação sobre grandes fortunas.

Offshores são instituições financeiras sediadas fora do Brasil. Elas são constantemente utilizadas por sonegadores de impostos para blindar seu patrimônio contra a legislação local, retirando seus recursos em bancos brasileiros e aplicando em bancos localizados em paraísos fiscais, como em ilhas caribenhas e microestados europeus.

Fundos especiais já são fundos de investimentos cuja aplicação requer o cumprimento de determinados requisitos por parte de seus investidores, excluindo, em sua maioria, os pequenos empreendedores e investidores novatos, mantendo suas cotas apenas para grandes agentes de mercado.

Apesar de compor um item central da agenda governamental e diametralmente contrário à pauta da oposição, a votação contou com um número significativo de votações nos dois lados contrárias às orientações de bancada. Na base do governo, o União Brasil contabilizou 14 votos contrários, o PP contabilizou 10, o MDB cinco, o PSD dois e o Republicanos quatro. Na oposição, o PL forneceu 12 votos favoráveis.

Confira como votou cada deputado na tributação das offshores: