A Câmara dos Deputados aprovou em nesta quarta-feira (25) o texto-base projeto de lei apresentado pelo governo que prevê a criação de normas de tributação sobre offshores e fundos especiais de investimentos. O item recebeu orientação favorável de todas as bancadas com exceção do PL e do Novo, garantindo 323 votos a favor e 119 contra. O texto vai ao Senado.

O projeto é parte do esforço do Ministério da Fazenda para zerar o déficit das contas públicas até o final de 2023. Tratam-se de instituições financeiras com sede fora do Brasil, muito utilizadas por investidores para evitar a taxação sobre seu patrimônio. O governo espera que, com o projeto, seja possível aumentar em R$ 7 bilhões a arrecadação para 2024.

Discussão

Logo ao iniciar a discussão do projeto, a bancada do Novo apresentou um requerimento de retirada de pauta. “Esse projeto não deveria estar sendo discutido. Nós deveríamos estar discutindo reforma adminsitrativa, cortes de despesas, desburocratização. Fazer com que a pobreza no Brasil seja ultrapassada, ao invés de ter preconceito não apenas com a criação de riqueza, mas com qualquer cidadão brasileiro, mesmo pobre que queira ter um investimento para multiplicar, por pouco que seja, da sua renda”, argumentou Marcel van Hattem (Novo-RS).

Helder Salomão (PT-ES), orientando por sua bancada, se manifestou contra a retirada de pauta. “Precisamos taxar quem foge da tributação no país, e busca os paraísos fiscais para ser tributado com uma alíquota muito pequena, ou às vezes nenhuma tributação. Estamos falando de tributar não quem produz e gera emprego, mas quem não contribui com o desenvolvimento do país porque busca fora do Brasil outras jurisdições para fazer valer os seus investimentos e, assim, burlar o sistema tributário nacional”, rebateu.

O requerimento contou com apoio apenas das bancadas do PL e do Novo, resultando em sua rejeição. O plenário avançou para a leitura do relatório de Pedro Paulo (PSD-RJ). O Novo tentou um novo esforço pela obstrução com um requerimento de adiamento de discussão, também rejeitado.

Iniciada a votação, todos os blocos orientaram de forma favorável, salvo PL e Novo. “Essa é uma matéria extremamente importante. (…) Para além do tema que estamos enfrentando, que é de fato promover justiça tributária em uma área complexa, estamos promovendo a harmonização tributária. Acho que nós avançamos para os padrões recomendados pela OCDE”, defendeu o líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ao orientar sua bancada. Em seguida, o texto foi aprovado.