A empresa russa Telegram se juntou à campanha das demais big techs em oposição ao PL das Fake News na Câmara dos Deputados. A companhia encaminhou, na tarde desta terça-feira (9), uma mensagem diretamente na caixa de entrada de seus usuários em que se refere ao projeto como “uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil”. O relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), repudiou imediatamente a postura da empresa.

“O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia. Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil”, declarou a plataforma aos usuários. O suposto poder de censura, porém, não existe no texto do projeto.

Ao tomar conhecimento da mensagem publicada pelo Telegram, Orlando Silva foi a plenário para se pronunciar a respeito. “O Telegram mente, e de modo vil, tenta intervir no debate que o Parlamento faz. Esta casa tem legitimidade popular para decidir o que quiser acerca de temas que fortaleçam a democracia. Que acabem com fake news, que acabem com desinformação, que impeçam que a internet continue sendo um lugar para perpetrar crimes contra a criança, crimes contra a democracia”, exclamou. O deputado ainda anunciou que acionará a justiça contra a plataforma.

Ao sair do plenário, Orlando Silva chamou atenção para a postura potencialmente abusiva da plataforma. “É inaceitável essa declaração do Telegram, que mente ao dizer que o Brasil está às vésperas de aprovar uma proposta que poderia cercear a democracia ou a liberdade de expressão.(…) O Telegram abusa do seu poder para disseminar mentiras, atacar o parlamento, intimidar o debate que é legítimo”, afirmou.

Outras big techs, como Google e Meta, já se posicionaram de forma crítica sobre o projeto. Orlando Silva, porém, avalia que há uma grande diferença na forma como o Telegram se posicionou quando comparado com as demais. “Qualquer empresa pode participar do debate público no Brasil, mas não pode acontecer o abuso do poder econômico: o uso de suas estruturas para distorcer o debate público, para mentir sobre temas que estão em exame do Congresso Nacional”, defendeu.

O Telegram acumula um longo histórico de confronto com a justiça brasileira. Em abril, se recusou a fornecer à Polícia Federal os números de celular de usuários que utilizavam a plataforma como meio de comunicação em uma célula neonazista envolvida no planejamento do atentado escolar que deixou quatro crianças mortas em Aracruz (ES).

O aplicativo também foi utilizado pelos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro no planejamento e execução do ataque, utilizando-se dos canais para angariar apoio em massa para a manifestação que resultou nas invasões. Os acampamentos montados em frente aos quartéis exigindo um golpe militar após as invasões também foram articulados por meio do Telegram.

Fora do Brasil, o aplicativo também é amplamente utilizado por grupos terroristas, que se aproveitam da facilidade de uso acompanhada do sigilo de seus usuários. No leste europeu, companhias mercenárias dos dois lados da guerra da Ucrânia: o Batalhão Azov e o Wagner Group, ambos de orientação neonazista, utilizam o Telegram como meio de recrutamento.