O projeto de decreto legislativo que suspende o decreto de armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro em maio deve abrir a pauta de votações do plenário do Senado nesta terça-feira (18). O presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) confirmou que há um acordo de lideranças que vai permitir o andamento rápido da proposta, que foi aprovada na última quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça da casa. O senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que teve o relatório a favor do decreto presidencial derrotado na comissão, deve antecipar seu retorno à Brasília para esta segunda-feira (17) para pedir votos contra a derrubada. “Estamos empatados, metade a favor e metade contra, qualquer voto vai ser decisivo”, disse o senador, em entrevista ao Congresso em Foco.
Neste sábado, o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para defender o decreto que facilita a compra e o porte de armas para cidadãos comuns e várias categorias profissionais. Ele pediu que as pessoas pressionem os senadores.
A CCJ do Senado decidiu revogar nossos decretos sobre CACs e posse de armas de fogo. Na terça (18), o PL será votado no plenário. Caso aprovado, perdem os CACs e os bons cidadãos, que dificilmente terão direito de comprar legalmente suas armas. Cobrem os senadores do seu Estado.
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— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 15, 2019
Marcos do Val é crítico à maneira como o presidente trata o tema. “O governo poderia ter sido mais estratégico, pontuado o que seria feito, porque é um tema polêmico, eu digo sobre a fala do presidente ‘agora todo mundo vai poder ter arma’, ‘bandido bom é bandido morto’, disso eu discordo, não é dessa forma que temos de tratar segurança pública. O presidente fala de uma maneira que deu esse caos na sociedade, de um lado uma parte entrou em pânico, do outro parte ficou eufórica, no caminhar do processo os dois lados vão ficar frustrados”, argumenta o senador. Do Val afirma que o decreto apenas reforça normas que já existiam na Polícia Federal e não é inconstitucional.
O tema já era polêmico e ganhou mais repercussão depois que senadores passaram a ser ameaçados por telefone e mensagens. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) registrou boletim de ocorrência na polícia do Senado na quinta (13), um dia depois da votação na CCJ, quando recebeu telefonemas com ameaças de morte em seu gabinete, além de mensagens com outros tipos de intimidação pelo Whatsapp. O projeto anulando o decreto de armas é de autoria de Randolfe.
Não vão nos intimidar! As ameaças traduzem o desespero das milícias digitais de Bolsonaro e reafirmam a importância do nosso trabalho contra o atraso civilizacional e retrocessos representados por este governo! https://t.co/YS0RG5AJcD pic.twitter.com/JcXQMROxPY
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) June 13, 2019
Fabiano Contarato (Rede-ES) também sofre intimidação e comentou a situação por meio de nota. “Estou sofrendo muita pressão e sendo ofendido moralmente. São mensagens que visam que eu vote contra os projetos de decretos legislativos (PDLs) que suspendem as novas regras para porte e posse de armas, editadas pelo governo federal. Não vou recuar. Não me intimidam!”, comentou o senador.
O próprio presidente da casa teria sofrido ameaças, como constam informações na imprensa. Davi Alcolumbre afirmou estar indignado com os atos de violência e que vai garantir a proteção e liberdade de expressão dos parlamentares. “Recebi com indignação as notícias de que senadores da República estão sendo ameaçados por defenderem a derrubada do decreto de armas. É, no mínimo, preocupante que o direito e o dever do exercício da atividade parlamentar, legitimado pelo voto do povo, sejam restringidos por meios covardes e, inclusive, de flagrante injustiça e afronta à segurança dos parlamentares”, diz a nota divulgada para imprensa ainda na noite de sexta-feira. “Como presidente do Congresso, tomarei as providências necessárias para garantir a proteção e a liberdade de expressão constitucional e política de cada legislador. Espero, sinceramente, que os que cometem esse tipo de crime repensem seus atos que pesam não só contra a pessoa de cada parlamentar, mas contra a própria manifestação democrática”, completa o comunicado oficial do presidente do Senado.
Se for aprovado no Senado, o projeto que anula o decreto das armas ainda vai precisar ser apreciado pela Câmara e entre os deputados a medida adotada pelo presidente da República tem mais apoio, segundo o senador Marcos do Val. “Lá a maioria é favor, isso é certeza, se perder na terça não significa que o decreto cai. Na Câmara, pela contagem que fizemos, sabemos que a maioria é favor e os deputados têm outras prioridades”, avalia o senador. “As pessoas vão perceber naturalmente [com as novas regras sendo aplicadas] que não é exatamente como o presidente falou, que não é todo mundo que vai poder ter arma”, completa.
>>Ex-ministros da Justiça e mais de 70 entidades atacam liberação de armas e pacote de Moro
Um dos problemas na liberação de arma para a população no Brasil, é que infelizmente no Brasil não tem uma fiscalização eficiente pra nada é o uso de uma arma indevidamente, principalmente no trânsito que nós temos com a falta de respeito entre os motoristas como se vê, um xinga o outro, já com uma arma na cintura, o xingamento será trocado pelo o tiro.
ESQUERDOPATAS QUEREM A POPULAÇÃO DESARMADA A MERCÊ DOS BANDIDOS. E SIM, BANDIDO BOM E BANDIDO MORTO….
Recente pesquisa dá conta de que a maioria dos brasileiros é contrária à liberação das armas.
Pesquisa que ninguém viu ou foi consultado. A pesquisa de verdade, a que importa foi a eleição ano passado onde os esquerdopatas foram derrotados, eagora são minoria. Vão chorar na cama que é lugar quente e parem de perturbar. Essas mentiras de voces não fazem mais eco.
Simples, parlamentares são pagos pelo povo para fazer a vontade do povo. Se não entendem nossa vontade e vão contra ela, na proxima eleição elegeremos outros que nos entendam ouçam e atendam nossos desejos e apelos. Democracia é isso.
A vontade do povo é tirar armas de fogo de circulação!
Ah é? não me diga! Parece que esse povo aí que vc se refere vive só na imaginação dos esquerdopatas derrotados na ultima eleição né????
Isso nada tem a ver com esquerda ou direita mas sim com sensatez.
Sensatez é vc não quer uma coisa, dite isso na sua vida. Não na minha.
Estamos de olho, Senadores Paranaenses, estamos muito de olho. Queremos o fim do Estatuto do desarmamento. Queremos a aprovação na íntegra do Decreto das armas da presidência. Estamos de olhos Senadores paranaenses, estamos de olho!Prestem atenção.
Queremos a derrubada total do decreto!
A maioria não quer. O nome disso é democracia. O desarmamento a corrupção e varias outras ideias foram derrotadas. Aceite isso, faz parte do jogo democratico que todos tanto clamam. Perdeu, agasalha que dói menos.
No jogo democrático o parlamento tem o poder de derrubar esse decreto indigno e insano.
O parlamento é parte do jogo, se não faz seu papel a contento é retirado no proximo pleito.
Ou os Deputados e Senadores obedecem a vontade da maioria dos eleitores que eles representam ou terão um “belo chute no traseiro” nas próximas eleições, aliás já começou no último pleito. Aguardem!.