O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou para a próxima segunda-feira (13) a votação da chamada proposta de emenda à Constituição (PEC) do orçamento de guerra, que segrega cerca de R$ 700 bilhões do orçamento para ações de combate ao coronavírus.
No entanto, a articulação da matéria no Senado segue indefinida. “Até ontem [terça-feira, dia 7] à noite não tinham indicado relator, alguns líderes concordaram em votar na segunda; outros, não”, disse ao Congresso em Foco o líder do PSD, Otto Alencar (BA).
O senador baiano evitou tomar uma posição sobre a PEC e disse que aguarda a indicação do relator. Entre os pontos de maior resistência na Casa, está o trecho que dá ao Banco Central o poder de fazer compra direta de créditos, sem intermediação de outros bancos como acontece hoje.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse ao site que vai intermediar na quinta-feira (9) uma reunião por videoconferência entre senadores insatisfeitos e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
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Também há reclamação sobre a forma de como a votação deve ser feita. Vários senadores apontam que não há previsão para matérias que alterem trechos da Constituição Federal serem analisadas por meio do sistema de votação remota. Para tentar conter as insatisfações, Davi Alcolumbre prometeu que a PEC do orçamento de guerra será a única proposta desse tipo a ser votada a distância.
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Auditores do Tribunal de Contas da União enviaram um documento com questionamentos sobre a tramitação para a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS). Apesar de não ter firmado uma posição, a senadora não descarta a possibilidade de abrir uma exceção para votar essa PEC por meio de votação virtual.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos principais críticos da votação da PEC por meio remoto, afirmou que não vai aceitar a exceção prometida pelo presidente do Senado. “Mantenho a questão de ordem, contra a votação, mas o presidente sequer respondeu. Alega um acordo ‘para votar só essa’. Mas o devido processo legislativo não comporta jeitinhos. Existe um rito previsto na própria Constituição para PEC, não dá para mudar isso por manobra regimental. Na sessão de ontem vários senadores se manifestaram nesse sentido”, disse ao Alessandro ao site.
A intenção do senador do Cidadania é apresentar matéria semelhante, sem o trecho que aumenta o poder do BC, por meio de projeto de lei.
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