A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal marcou para a próxima terça-feira (24) a sabatina de Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para um novo mandato de procurador-geral da República. A relatoria será do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Aras está à frente da PGR desde 2019 e seu mandato acaba em setembro. Para ser reconduzido ao cargo, o procurador-geral precisa que seu nome seja aprovado pela CCJ e por ao menos 41 senadores, em votação secreta.
Ao indicá-lo novamente, Bolsonaro ignorou pela segunda vez a lista tríplice formulada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) que, mesmo não sendo obrigatória, vinha sendo seguida nos últimos anos.
O procurador ainda enfrenta resistência da oposição no Senado. Na última quarta (18), os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentaram à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia-crime contra Augusto Aras, pedindo para encaminhá-la ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, a fim de que ele seja investigado e processado por eventual infração penal, particularmente o crime de prevaricação.
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O nome de outro indicado por Bolsonaro também está na comissão. Em nota, a Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal informou, nesta quinta-feira (19), que despachou na quarta (18) a indicação do ex-ministro da Justiça e advogado-geral da União André Mendonça para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello.
No entanto, o despacho não significa que a CCJ irá logo sabatinar e analisar a indicação de Mendonça. A nota esclarece que a Mesa “aguardará a designação de um relator para proferir parecer à indicação naquele colegiado”. A comissão não informou data para a sabatina.
Mesa do Senado encaminha indicação de André Mendonça à CCJ
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