O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), descartou nesta terça-feira (5) avançar com a PEC das Drogas antes de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte da maconha. O STF retoma o julgamento sobre o tema na quarta-feira (6).
“Obviamente que a apreciação dela não será essa semana, então é o tempo talvez de examinar o que foi a decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse Pacheco.
- Saiba mais: o caso em análise no STF é a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Um dos argumentos é que, como a lei não define quantidade para uso e tráfico, pessoas pobres negras (pretas e pardas) são mais frequentemente detidas como traficantes. Pesquisa do Ipea aponta nesta direção: 57% dos brasileiros são negros, mas o mesmo grupo representa 68% dos réus por tráfico. Além disso, 86% são homens, 72% têm até 30 anos e 67% não terminou a educação básica. Ou seja, são homens negros, jovens e de baixa escolaridade.
A fala do presidente do Senado veio depois de uma reunião com integrantes da oposição. O relator do texto, senador Efraim Filho (União Brasil-PB) e integrantes do PL queriam que o tema fosse colocado em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (6). No entanto, o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não colocou o tema em pauta.
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A Proposta de Emenda à Constituição das Drogas é uma reação do Senado ao julgamento do Supremo sobre o porte de maconha. Com o relatório já apresentado na CCJ desde novembro, a votação pode ser feita a qualquer momento. A PEC busca criminalizar o porte e a posse de todas as drogas.
“Eu acho que o Brasil não pode se permitir a uma liberação, uma descriminalização sem uma discussão de política pública, científica, pelo Congresso Nacional, que são os representantes do povo. Então a gente defende isso, é a manutenção da lei, da constitucionalidade da lei que foi votada”, disse Pacheco.
Segundo apurou o Congresso em Foco, os senadores reagiram de forma positiva à fala do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, de que não há uma descriminalização em análise, mas somente uma regulamentação de quantidade para a lei ser seguida uniformemente em todo o Brasil. Barroso deu a declaração em um evento da PUC-SP na segunda-feira (4).
Na lei atual, usuários ainda estariam cometendo um crime ao comprar e utilizar drogas, como a maconha, mas não seriam presos e teriam penas alternativas.
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