Em sessão remota na tarde desta segunda-feira (13), o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) detalhou seu relatório à proposta de emenda à Constituição (PEC) do chamado “orçamento de guerra”. A PEC segrega cerca de R$ 700 bilhões do orçamento para ações relacionadas ao combate do coronavírus.
Por meio de um substitutivo, o relator fez alterações no texto vindo da Câmara, desta forma, caso seja aprovada pelo Senado, a PEC precisará ser votada de novo pelos deputados.
Leia aqui a íntegra do relatório.
De acordo com o que havia adiantado ao Congresso em Foco Premium o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a votação vai ficar para quarta-feira (15). Hoje, os senadores discutiram a matéria e esclareceram pontos do texto.
Além das discussões de mérito, houve divergências entre senadores quanto ao tipo de proposição, com um grupo considerando que alterações constitucionais não poderiam ser feitas através do sistema de deliberação remota. O ponto foi pacificado depois de consulta a especialistas.
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“Lamentavelmente, não estamos em uma situação normal. Pelo contrário, estamos diante de uma situação excepcional sobre a qual — mesmo não tendo sido prevista pela Constituição — temos o dever de dar uma resposta concreta”, colocou Anastasia em seu parecer.
Veja abaixo uma síntese dos principais pontos do relatório:
- Suprime a criação do comitê de gestão de crise. Atribui as faculdades previstas para ele ao Poder Executivo federal;
- Mantém as exceções à regra de ouro e à vedação do uso de recursos de operações de crédito para o pagamento de juros e encargos da dívida mobiliária;
- Assegura a possibilidade de o Congresso de sustar atos que sejam irregulares ou extrapolem os limites da PEC;
- Deixa claro que a convalidação dos atos de gestão ficam condicionados à compatibilidade com as normas da PEC.
Anastasia fez algumas ajustes no ponto considerado mais polêmico da proposta, o que trata da atuação do Banco Central. As mudanças feitas pelo mineiro em relação ao texto vindo da Câmara dizem respeito principalmente ao trecho da PEC que permite ao Banco Central fazer compra direta de créditos, hoje isso somente pode ser feito por intermédio de bancos.
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