O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) a suspensão dos pagamentos da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos, liberando cerca de R$ 11 bilhões para ações de reconstrução após as recentes chuvas. A proposta feita pelo governo Lula (PT) foi aprovada de forma unânime pelos senadores e agora segue para sanção.
O estoque da dívida do Rio Grande do Sul com a União beira os R$ 100 bilhões. Atualmente, o estado tenta lidar com a calamidade pública por causa das chuvas. Já são 149 mortos, enquanto o estado gaúcho continua predominantemente alagado.
O projeto agora aprovado se estende a todos os estados e municípios em situações de calamidade pública causadas por eventos climáticos extremos. A suspensão da dívida pode ser integral ou parcial. Os recursos das parcelas suspensas devem ser destinados a investimentos em ações de enfrentamento e mitigação dos danos causados por desastres.
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O relator da medida no Senado foi Paulo Paim (PT-RS). O senador gaúcho destacou que a situação econômica do estado está “gravemente comprometida” no momento. “Nesse contexto, é uma questão de responsabilidade fiscal e humanitária permitir que o estado possa redirecionar seus recursos financeiros de pagamentos de dívidas para ações imediatas de recuperação e reconstrução”.
O projeto suspende o pagamento das parcelas por até 36 meses em casos de calamidades provocadas por eventos climáticos extremos, com a não incidência de juros durante esse período. Os valores das parcelas serão direcionados a um fundo específico para ações de enfrentamento e mitigação.
Além disso, o plano de investimentos deverá ser apresentado ao Ministério da Fazenda dentro de 60 dias do reconhecimento da calamidade pública. Outro ponto é que os entes Regime de Recuperação Fiscal terão facilidade para conseguir crédito nesse sistema.
“Tais ajustes são essenciais para que, mesmo em tempos de recuperação, esses entes possam continuar investindo no bem-estar de suas populações sem comprometer seus limites fiscais ou a sustentabilidade de suas finanças a longo prazo”, diz Paim.
