O Senado aprovou nesta quarta-feira (1) o projeto de lei 4.426 de 2023, que tem como objetivo zerar a fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com o texto é criado o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que atualmente tem 1,6 milhão de pessoas aguardando uma decisão.
O projeto foi aprovado em votação simbólica no plenário. Agora, vai à sanção.
O relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), manteve o texto aprovado na Câmara no início de outubro. Leia aqui a íntegra do parecer. Com isso, os senadores querem garantir que o texto seja enviado direto para sanção.
O texto tem como origem a medida provisória 1.181 de 2023, enviada pelo governo em julho. Como ainda há um impasse entre os presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o rito das MPs, o texto passou a ser analisado como projeto de lei.
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Mais cedo, também nesta quarta-feira (1), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto, enviando o texto direto para o plenário. Os senadores buscam aprovar o projeto antes do fim do prazo de validade da MP, que termina em 14 de novembro.
Fila do INSS
Entre as medidas dos projetos estão a redução do tempo de análise de processos e de realização de exames médico-periciais. Para isso, serão pagos bônus para servidores trabalharem horas além do expediente e também serão liberadas perícias por telemedicina. O impacto estimado é de no mínimo R$ 115 milhões.
As medidas serão válidas por 9 meses para os processos com prazo de análise maior do que 45 dias. Aqueles processos que já passaram do prazo e ainda não tiveram resposta também entrarão no programa.
Segundo os dados do INSS, até setembro eram 635,8 mil pessoas aguardando perícia médica. Outras 999,2 mil esperavam a análise administrativa.
Outras medidas
Além do INSS, o projeto também inclui o reajuste salarial de policiais do Distrito Federal, Amapá, Rondônia e Roraima. A 1ª parcela do reajuste foi paga em julho, na época em que a MP foi publicada. Já a 2ª será paga em janeiro.
O impacto estimado dos reajustes nos três estados e no DF é de R$ 445,2 milhões em 2023 e R$ 1,6 bilhão em 2024. Os valores referentes ao DF saem do Fundo Constitucional do Distrito Federal e já estão previstos pela gestão do fundo.
A inclusão do reajuste no projeto foi o que fez parte da oposição no Senado apoiar o texto. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu especificamente que a oposição fosse liberada para votar a favor do texto tanto na CAE quanto no plenário.
O líder da Oposição, Rogério Marinho (PL-RN), se manifestou contra o projeto durante a tramitação no Senado. Marinho criticou a criação de 2.243 cargos em comissão, prevista no texto.
“Nós estamos falando de 2.243 jabutis, pessoas que vão ser indicadas pelo Poder Executivo na sua discricionariedade”, disse Marinho na sessão de terça-feira (31), a primeira para discussão da medida na CAE.
O governo defendeu que os cargos não seriam jabutis, já que as alterações do projeto pedem a reorganização da estrutura de órgãos públicos. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, disse ter conversado com o Ministério da Gestão sobre o tema, que indicou que a criação dos cargos precisava continuar no texto.
O projeto estabelece que 13.375 cargos efetivos vagos serão transformados em 6.692 cargos efetivos e 2.243 cargos em comissão e funções de confiança. A alteração na estrutura não poderá aumentar as despesas, segundo o estabelecido no texto. Parte desses cargos devem ir para o recém-criado Ministério da Pequena e Média Empresa.
No plenário, Marinho pediu destaque supressivo desse trecho para tentar retirá-lo do projeto. No entanto, o destaque foi rejeitado pelos senadores por 51 votos a 18 e uma abstenção.
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