A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei (PL 4890/19) que prevê incentivo fiscal para empregadores que contratarem funcionários com 60 anos ou mais de idade. Como foi aprovado em caráter terminativo, o texto seguirá diretamente para a Câmara, a não ser que haja recurso para votação em plenário.
A proposta, que foi relatada na CAE pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL), permite ao empregador deduzir dos 20% de Contribuição Patronal sobre a folha de pagamento o valor de um salário mínimo para cada semestre de contrato de trabalho que estiver vigente relativo ao empregado contratado com idade igual ou superior a 60 anos. O benefício vale por até cinco anos.
De acordo com o projeto:
– o empregador poderá abater do valor da contribuição patronal sobre a folha de pagamento, na importância de um salário mínimo para cada semestre de contrato de trabalho de empregado contratado com idade igual ou superior a 60 anos.
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– o empregador poderá deduzir da base de cálculo da constituição social sobre o lucro líquido (CSLL) o total da remuneração do empregado com 60 anos ou mais.
Segundo o autor do projeto, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a inciativa dará efetividade ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741, 2003), que prevê o estímulo à profissionalização e à admissão de idosos no mercado de trabalho. O trabalho está vinculado a uma série de benefícios físicos, cognitivos, psicológicos e sociais, que justificam a atenção do legislador para a elaboração de incentivos para que os empregadores ampliem a contratação de pessoas na terceira idade, defende o senador.
Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil possui mais de 28 milhões de pessoas idosas, 13% da população do país, número que deve dobrar nas próximas décadas, conforme levantamento de projeção da população divulgado pelo IBGE em 2018. Naquele ano, a presença de idosos no mercado de trabalho era de 7,2%, um salto em comparação aos 5,9% registrados em 2012. Segundo o instituto, a expectativa de vida dos brasileiros naquele ano era de 76,3 anos — 72,8 para homens e 79,9 para mulheres. (Com informações da Agência Senado)
