O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21) o texto-base do projeto do arcabouço fiscal, que vai substituir o atual teto de gastos do governo federal. O texto obteve 57 votos favoráveis, contra 17. Agora, tão logo a apreciação dos destaques seja concluída, a proposta será reencaminhada à Câmara, Casa de origem, antes de ser enviada para sanção do presidente Lula (PT).
Ainda nesta quarta-feira, o parecer do projeto, elaborado pelo relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), foi aprovado com folga na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No colegiado, foram 19 votos favoráveis e seis contrários.
O projeto do arcabouço fiscal precisará retornar para a Câmara devido a mudanças feitas pelo relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), que retirou do parecer o cálculo do chamado Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que emperra o aumento dos recursos transferidos pela União para o Distrito Federal. A trava poderia resultar em perdas de R$ 87 bilhões em receita ao longo dos próximos dez anos caso o texto aprovado pela Câmara vire lei. Já cálculos feitos pela Consultoria de Orçamento da Câmara apontam um déficit de R$ 17 bilhões pelo mesmo período. A retirada do fundo Constitucional do DF foi festejada pelos parlamentares da bancada do DF.
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Além de liberar o Fundo Constitucional dos freios do arcabouço, Omar Aziz também deixou de fora os investimento na educação, por meio do Fundeb. O relator, contudo, manteve em seu parecer limites para o pagamento do novo piso da enfermagem , mantendo, neste quesito, o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio.
Veja a íntegra do relatório arcabouço
De acordo com o relator, o piso da enfermagem foi mantido por ele entender “que as mudanças nas exceções aos limites de gastos precisam ser limitadas a circunstâncias absolutamente excepcionais, que estão justificadas na seção”. Havia uma emenda, da senadora Professora Dorinha (União-TO) para a retirada do piso da enfermagem do teto de gastos, mas a emenda não foi acatada pelo relator.
Durante a comissão, o senador Messias de Jesus (Republicanos-RR), fez um apelo para que o piso da enfermagem fosse retirado da trava. As emendas, contudo, não foram acatadas pelo relator nem na comissão, nem no plenário.
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