O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, o projeto que expande o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus. O texto estende o benefício para outras categorias, como caminhoneiros, diaristas, camelôs, motoristas de aplicativos, taxistas, guias de turismo, artistas, vendedores porta a porta, profissionais de beleza e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso, entre outros.
O projeto também amplia o número de pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O governo conseguiu articular para retirar essa ampliação na Câmara, mas ela foi reinserida pelo relator do texto no Senado, Esperidião Amin (PP-SC). Aprovada no Senado, a matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Veja aqui a íntegra do parecer aprovado.
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Hoje a exigência é de que as famílias recebam até 25% do salário mínimo (em torno de R$ 261,25) por mês para ter acesso ao benefício. Os parlamentares têm tentado aumentar esse limite para metade de um salário mínimo (R$ 522,50), sob a justificativa de que desde 1993, quando foi publicada a lei que cria o benefício, não há reajuste no valor.
Na prática, essa ampliação aumenta o universo de beneficiários do BPC. Pelas contas da equipe econômica, a ação deverá custar, em um ano, R$ 20 bilhões aos cofres da União. Os técnicos da pasta também alertaram que a mudança não se restringe ao enfrentamento à crise de covid-19, visto que ela perdurará após o estado de calamidade.
Devido ao impacto fiscal, o Palácio do Planalto promete vetar esse trecho relativo à ampliação do BPC. “O governo deverá vetar”, adiantou ao Congresso em Foco Premium o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE).
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Outros trechos do projeto
O texto inclui as mães adolescentes entre os grupos que poderão ser contemplados pelo auxílio emergencial de R$ 600 – antes o benefício era restrito a maiores de 18 anos. O auxílio também poderá ser recebido por trabalhadores intermitentes com renda inferior a um salário mínimo.
Além disso, todas as famílias monoparentais, e não apenas as mulheres chefes de famílias, terão acesso a duas cotas do auxílio (R$ 1.200). O texto também veda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento utilizem o auxílio para cobrir dívidas.
Outro ponto aprovado refere-se à impossibilidade de cessão do benefício a idosos, pessoas com deficiência ou com enfermidade grave durante a pandemia. Com isso, só haverá interrupção em caso de óbito, não cabendo o chamado “pente-fino” neste momento.
O texto possibilita, ainda, a suspensão das cobrança das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a estudantes e recém-formados que estavam com o pagamento em dia antes da vigência do estado de calamidade pública decorrente do covid-19.
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