O Senado adiou nesta quarta-feira (29) a votação do projeto de regulamentação das apostas esportivas, também chamadas de “bets”. A votação deve ser realizada somente no retorno do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao Brasil.

Pacheco está em viagem oficial junto com o presidente Lula (PT) para participação na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP-28), em Dubai.

O adiamento é um retrocesso para o governo. Os senadores aprovaram a urgência para o projeto que regulamenta as apostas esportivas. No entanto, a votação do projeto em si não avançou.

A oposição ao governo Lula critica o texto atual do projeto por não proibir explicitamente cassinos e casas de máquinas caça-níqueis. Da forma como está, para eles, o texto permite que cassinos funcionem, inclusive com a justificativa que o jogo em si é realizado online.

“Da forma em que se encontra o projeto, basta os equipamentos estarem ligados aos servidores em nuvem para que se possam explorar os jogos (cassinos) indiscriminadamente sem nenhuma restrição ou controle”, diz uma emenda nesse sentido do líder do PL, Carlos Portinho (RJ).

A regulamentação das apostas esportivas faz parte do esforço de aumentar a arrecadação e perseguir a meta de déficit zero do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Estimativas atualizadas do governo falam em uma arrecadação anual de R$ 2 bilhões a R$ 6 bilhões. A cifra de R$ 6 bilhões também é considerada pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte (União Brasil-BA). Inicialmente, o projeto do Orçamento de 2024 indicava uma receita administrativa de cerca de R$ 700 milhões com a regulamentação.

Como os senadores realizaram alterações no texto, o projeto deve retornar para a Câmara dos Deputados, caso seja aprovado pelo Senado. Ou seja, como não será votado nesta semana, o projeto de importância para a área econômica deve ficar ainda mais atrasado.

O governo Lula gostaria de aprovar o texto ainda em 2023 para que a regulamentação e cobrança de impostos possa começar em 2024.

Texto atual

O projeto regulamenta e taxa as apostas de cota-fixa. O texto já foi aprovado na Comissão de Esportes. Na CAE, a relatoria ficou com o senador Angelo Coronel (PSD-BA), na de Esportes, com Romário (PL-RJ).

O parecer final, de Angelo Coronel, fez alterações no texto e incluiu mudanças realizadas por Romário. A principal das alterações foi nas alíquotas cobradas das empresas que terão autorizadas para manter operações na área de apostas esportivas. No texto da Câmara, seriam cobrados 18% sobre a receita obtida com os jogos, descontando os prêmios pagos aos ganhadores de apostas. Agora, Angelo Coronel diminuiu a alíquota para 12%.

Outro ponto central na alíquota é o Imposto de Renda cobrado dos prêmios das apostas. No texto aprovado na Câmara, o imposto seria de 30%. Angelo Coronel diminuiu a taxa para 15% para prêmios maiores que R$ 2.112,00.

O texto estabelece que a Fazenda irá conceder autorização para agentes atuarem no setor de apostas esportivas. Essas autorizações terão prazo de cinco anos, custarão no máximo R$ 30 milhões e só poderão ser emitidas para empresas.