O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem anunciado a expectativa de votar no mês de junho a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, que o governo enviará nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional.

Para analistas ouvidos pelo Congresso em Foco, a meta “não é impossível”, mas dependerá de uma articulação quase perfeita do governo e será atrapalhada por questões de calendário. A primeira derrota imposta pela Câmara ao presidente Jair Bolsonaro na sessão de ontem, apenas 50 dias após sua posse, em uma votação simples, indica que o Planalto terá de rever sua interlocução com o Congresso se não quiser fracassar de cara em sua principal prioridade. Para aprovar a reforma, precisará do apoio de pelo menos 308 deputados e 49 senadores.

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Pela Câmara o pacote passará por três filtros: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a comissão especial que se formará para analisar o texto e, por fim, a votação em plenário, que ocorrerá em dois turnos (veja detalhes da tramitação mais abaixo).

Para Antonio Augusto de Queiroz, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a aprovação da reforma na Câmara até junho é um cenário muito otimista. “É uma reforma estrutural, dura. É pouco provável, na minha avaliação, que se resolva no primeiro semestre. Mas não é impossível”, considera.

A reforma proposta pelo governo Temer, que não chegou a ser aprovada, levou mais de cinco meses apenas entre o envio ao Congresso (em 5 de dezembro de 2016) e a aprovação do último parecer na comissão especial (10 de maio de 2017). O texto, porém, não chegou a ser votado em plenário devido à falta de apoio.

Na CCJ

Assim que a PEC da reforma for entregue à Câmara, a presidência da Casa deverá encaminhar o texto à CCJ. A comissão, no entanto, só deve ser instalada na semana que vem, segundo foi definido em reunião de líderes partidários nesta terça.

Como parte do acordo para apoiar Maia à reeleição na Câmara, o PSL já garantiu que terá o comando da CCJ. Três deputados – todos em primeiro mandato – disputam a presidência do colegiado. O colegaido analisará se o texto é admissível, ou seja, se não viola as cláusulas pétreas da Constituição.

A comissão terá um prazo de cinco sessões para apreciar o texto. Mesmo sob controle do PSL, no entanto, analistas indicam que a CCJ pode ficar até um mês com a proposta. “Temos um calendário próximo que já começa comprometido em função da proximidade do Carnaval”, lembra o consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos. Antes do Carnaval, a Câmara só trabalhará até a próxima quarta-feira (27).

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Na comissão especial

Com o parecer positivo da CCJ, abre-se o prazo para instalação da comissão especial de análise da PEC, com membros indicados pelos partidos. A relatoria e a presidência são os cargos-chave do colegiado.

A própria instalação da comissão, segundo Luiz Alberto dos Santos, não será simples. “Os partidos devem tentar adiar ao máximo que a comissão se instale para ter tempo de trabalharem suas emendas [ao texto da reforma]. Para colherem assinaturas e tudo mais. É bom lembrar que na emenda do Temer o Rodrigo Maia prorrogou por duas vezes o prazo para a apresentação de emendas”, explica Luiz Alberto.

Com a comissão instalada, o prazo regimental para análise é de 40 sessões. O consultor legislativo prevê que a oposição tentará usar ao máximo este tempo. O cálculo é que o período se estenderá até o final de maio, quando a proposta estará, enfim, pronta para ir a plenário.

Na comissão especial o texto original da equipe do Ministério da Economia já deverá sofrer modificações. Esse período de discussões terá, segundo especialistas, impacto sobre a economia: quanto mais concessões os deputados fizerem que possam afrouxar o ajuste fiscal pretendido pelo governo, piores serão os humores do mercado – e vice-versa –, ainda que os atores do setor financeiro já prevejam uma relativa flexibilização da reforma votada pelo parlamento em relação ao projeto original.

No Plenário

Na última etapa na Casa, a proposta será analisada pelo Plenário. A aprovação depende dos votos favoráveis de três quintos dos deputados (308), em dois turnos de votação. O governo deseja ver o texto aprovado antes do recesso legislativo, em 17 de julho, meta que é uma incógnita.

“[A aprovação neste prazo] Também depende do governo. Da capacidade de articulação e de ceder em alguns pontos”, observa Antonio Augusto. “Não começou par valer a articulação, vai começar agora. Mas é um tema que vai ter um apoio muito forte da mídia, dos governadores, dos prefeitos e do mercado”, conclui.

Com a aprovação na Câmara o projeto passará ao Senado, onde a tramitação tende a ser relativamente mais simples. O texto não passará por uma comissão especial. O caminho começa na CCJ, que tem um prazo de 30 dias para apreciar a proposta, e termina no plenário, onde a votação também ocorre em dois turnos. No Senado, são necessários 49 votos para a aprovação.

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