Reforma da Previdência e pacote anticrime chegam ao Congresso em meio a crise no governo

O Congresso Nacional deve receber, nesta semana, dois projetos cruciais do governo Bolsonaro. O Executivo se comprometeu a enviar aos parlamentares o pacote anticrime do Ministério da Justiça e Segurança Pública na terça-feira (19) e, no dia seguinte, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

A chegada dos dois textos à Câmara, por onde começarão a tramitar, marcará apenas o início das discussões no Legislativo. Isso acontece no momento em que o governo enfrenta sua pior crise, com a iminência de demissão do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, chamado de mentiroso pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente Jair Bolsonaro.

A saída de Bebianno é dada como certa, mas, ao contrário do que se previa, não foi publicada na edição desta manhã do Diário Oficial da União. Como Bebianno tem aliados no ministério e mesmo na bancada do PSL no Congresso, a expectativa é por eventual contaminação da pauta legislativa.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimou na semana passada que a reforma da Previdência deverá ser votada em cerca de quatro meses. “Se olharmos a tramitação da proposta do ex-presidente Temer, mais ou menos no mesmo prazo, vai dar ali no início de junho”, calculou Maia na semana passada em um encontro com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT-PI). Maia tem intensificado a agenda de encontros com governadores para "construir um consenso", segundo tem declarado.

Para começar a costurar apoios aos projetos, o presidente Jair Bolsonaro terá um encontro nesta semana com os parlamentares do PSL e outro com os líderes partidários da Câmara.

Apesar das vitórias nas primeiras votações do ano, a base bolsonarista no Legislativo vive problemas internos. O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), luta contra a desconfiança de colegas do próprio PSL e dos líderes de outras legendas, alguns dos quais ainda desejam que ele seja substituído.

O próprio PSL, envolto em uma crise que chegou ao ministério, tem uma relação turbulenta com a base que reelegeu Maia à frente da Câmara, bloco do qual o partido de Bolsonaro faz parte. "Nós ainda estamos esperando um pedido de casamento do PSL, mas ainda não sabemos a quem a gente deve se dirigir lá dentro", disse ao Congresso em Foco um dos líderes do bloco governista.

Reforma da Previdência

Para ser aprovada, a reforma da Previdência exigirá votos de três quintos dos parlamentares: 308 deputados e 49 senadores. Sem consenso no Congresso, a proposta do ex-presidente Michel Temer acabou suspensa no início do ano passado com a intervenção federal no Rio de Janeiro.

Mas a nova reforma, capitaneada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo secretário da Previdência Rogério Marinho (PSDB-RN), será mais dura que a de Temer em alguns pontos. A nova idade mínima proposta para a aposentadoria deverá ser a mesma: 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. O ex-presidente, no entanto, estipulava um período de transição (tempo que as idades mínimas levariam até chegar nesse patamar, após avanço gradual) de 20 anos, partindo de 53 anos para mulheres e 55 para homens.

O texto de Bolsonaro só será divulgado na terça (20), mas Marinho já adiantou que as idades mínimas já partirão de bases mais altas (55 para mulheres e 60 para homens) e chegarão ao 62/65 em apenas 12 anos.

Atualmente os trabalhadores urbanos de fora da iniciativa privada podem ter a aposentadoria integral de três formas: a partir de 30 anos de contribuição (mulheres) ou dos 35 (homens), sem exigência de idade mínima; a partir de 60 anos de idade (mulheres) ou 65 (homens) com pelo menos 15 anos de contribuição; ou ainda pela regra 86/96, que soma a idade e o tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente.

Outras novidades importantes, como revelou o Congresso em Foco na última sexta (15), incluem aumentar alíquota de contribuição dos servidores públicos (de 11% para 14% da remuneração bruta) e aumento do prazo de contribuição dos militares para que possam passar à reserva. O período deverá subir de 30 anos para 35.

PL Anticrime

Bolsonaro anunciou por meio do Twitter, no último sábado, que o projeto de lei anticrime chegará ao Congresso nesta terça-feira. O texto foi apresentado ao público pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no dia 4 de fevereiro, mas aguardava a palavra final do presidente, que ainda estava internado à época, em recuperação da cirurgia no trânsito intestinal.

Principal aposta de Moro para o primeiro ano de governo, o projeto é um pacote de mudanças que altera 14 leis, que vão desde o Código Penal (CP) e o Código Processual Penal (CPP) até legislações pouco conhecidas, que tratam de temas como identificação de investigados e recompensas a cidadãos que oferecem denúncias.

Moro explicou que os três eixos centrais do projeto são o combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos. O ministro já conversou com Rodrigo Maia em separado e também foi à Câmara explicar o projeto a pedido da chamada "bancada da bala", que promete não só apoiar o texto-base como adicionar medidas para endurecê-lo.

Enquanto a reforma da Previdência, por ser uma PEC, precisará de três quintos dos votos na Câmara, para o pacote de Moro bastará a conquista da maioria simples.

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