O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (17), os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que prevê um socorro financeiro ao setor de eventos. O Perse foi sancionado com vetos por Bolsonaro em maio do ano passado. Com isso, foram impactadas partes essenciais do programa, como a isenção por cinco anos do pagamento de diversos tributos para empresas do setor.

Um dos dispositivos assegura aos beneficiários que tiveram redução superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020 uma indenização baseada nas despesas com pagamento de empregados, o que pode gerar impacto de R$ 2,5 bilhões.

A proposta do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), também permite que empresas do setor de eventos possam parcelar dívidas com o Fisco federal, tributárias ou não, com acesso a descontos de até 70% e um prazo de até 145 meses para quitação.

Cerca de 31 vetos estavam previstos para ser análise nesta quinta-feira (17) pelos deputados e senadores que se reuniram em sessão no Congresso Nacional. Os parlamentares, porém, optaram por retirar de pauta 14 vetos presidenciais, que serão discutidos na próxima semana. A negociação foi articulada pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) com outras lideranças e o 1º vice-presidente do Congresso, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM).

Ao contrário do sistema adotado em 2021, quando os vetos eram discutidos em acordo entre governo e oposição e definidos em blocos, as votações agora são por meio de cédulas eletrônicas, com  cada veto sendo analisado individualmente. O adiamento é uma estratégia tanto do governo quanto da oposição para evitar resultados contrários ao desejado, seja pela manutenção ou pela derrubada, permitindo prolongar o tempo de negociação.

Entre os vetos adiados estão aqueles a dispositivos da Medida Provisória 1031/21, sobre a privatização da Eletrobras; à Lei Orçamentária de 2022 (PLN 19/21); ao marco legal das startups (PLP 146/19); sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito (PL 2108/21); e sobre a certificação de entidades beneficentes (PLP 134/19).

Também foi adiada a votação do veto que diz respeito à Lei Orçamentária para 2022 (VET 11/22), que abrange 235 dispositivos. Entre eles, o corte de R$ 3,1 bilhões em despesas aprovadas em dezembro pelo Congresso Nacional (são R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão. Além disso, também foi vetado 1,823 bilhão de reais em verbas discricionárias, recursos não obrigatórios voltados ao custeio da máquina pública e investimentos.

Os parlamentares adiaram também a analise do veto que trata da privatização da Eletrobras, o presidente vetou alguns pontos do texto aprovado pelo Congresso, como o trecho estabelecia que 1% das ações da Eletrobras poderiam ser compradas pelos funcionários demitidos. Também foi retirada do texto a parte que obrigava o governo a realocar os funcionários da empresa e das subsidiárias que forem demitidos até um ano depois da privatização.

Sancionada pelo presidente em fevereiro, o BR do Mar, projeto que incentiva a navegação entre portos brasileiros, também foi parcialmente vetada. Dos 14 itens vetados, oito tiveram o veto derrubado. O principal veto derrubado diz respeito à recriação do Reporto, regime tributário específico de incentivo à modernização e ampliação da estrutura portuária.