A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara discutirá, nesta quarta-feira (8), o piso salarial nacional da enfermagem. A proposta foi aprovada pelos senadores no último dia 24, mas ainda não há consenso em torno dela entre os deputados. Prefeituras, hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia cobram a definição de uma fonte de financiamento para a elevação dos salários, o que o projeto enviado pelo Senado não aponta.

Estimativas feitas pela Federação Brasileira de Hospitais (FBH) e da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) indicam que o aumento na folha de pagamento com o novo piso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem deverá gerar um impacto de R$ 18,4 bilhões para os setores público e privado. Desse total, R$ 6,3 bilhões recairiam sobre o setor público e outros R$ 6,2 bilhões sobre as filantrópicas.

Mirocles, da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, quer definição de fonte de recursos da parte do governo. Foto: CMB

O presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Veras Neto, disse ao Congresso em Foco que várias instituições poderão fechar leitos e deixar de atender a milhares de pacientes por não terem condições de absorver os novos custos. Algumas unidades, inclusive, correm o risco de fechar as portas, alertou. “Não se trata de uma ameaça, é a nossa realidade”, afirmou.

Para ele, o governo federal terá de arcar com as diferenças nas localidades onde os profissionais recebem abaixo do piso proposto. “Deve ser feito um amplo debate para saber quem vai pagar essa conta. De algum lugar do orçamento esse recurso terá de sair. Se a instituição não consegue pagar hoje esse piso, como ela vai passar a arcar? Isso tem de ser discutido no âmbito federal”, disse.

Mirocles cobra do governo um posicionamento em relação ao assunto, o que ainda não ocorreu. “Precisamos discutir de forma transparente com o governo federal quem e como vai pagar. É função do Estado custear a saúde pública dos brasileiros”, defendeu.

O projeto aprovado pelo Senado prevê piso de salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho reunidos pela FBH e pela CMB, 43% dos enfermeiros recebem hoje abaixo do mínimo proposto pelo Senado e teriam de ter complemento salarial. No caso dos técnicos, seria necessário rever o salário de 79% dos profissionais. Entre os auxiliares, 39% recebem menos que o piso sugerido pelos senadores.

Daniel Menezes, do Cofen: Brasil tem dívida histórica com a categoria. Foto: Coren-RS

Para o representante do Conselho Federal da Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes de Souza, cabe ao Congresso e ao governo federal encontrar uma forma de financiamento para que o país possa fazer uma reparação histórica para a categoria.

“Os recursos financeiros existem. Precisam trabalhar a forma de eles serem distribuídos. Dependemos do Executivo e do Legislativo. Já ocorreu situação semelhante com o piso dos professores e isso foi equalizado”, afirmou Daniel, que representa o Cofen no Fórum Nacional da Enfermagem. “A categoria não pode continuar a ser explorada e não ter a oportunidade de oferecer uma vida digna às suas famílias”, acrescentou.

“Não basta apenas aplauso”

Uma das responsáveis pela realização da audiência pública desta quarta na Câmara, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) considera que o momento é de valorizar os profissionais da enfermagem. “Não basta apenas aplauso”, ressaltou a deputada, em alusão ao tipo de homenagem prestada pela população, nas janelas de suas casas, aos profissionais da saúde em 2020, em meio à pandemia.

Precisamos buscar uma solução, defende Carmen Zanotto. Foto: Agência Câmara

“Precisamos do governo para fazer frente a isso. Vai ter de reajustar os repasses para os hospitais filantrópicos? Precisamos que isso aconteça. Não podemos deixar de discutir. Além disso, o momento é oportuno, porque estamos definindo o orçamento para o próximo ano”, defendeu Carmen, que também é enfermeira. “Por mais complexa que seja a matéria, a gente tem de buscar o caminho da aprovação”, reforçou a deputada, presidente da Frente Parlamentar da Saúde.

Daniel Menezes, do Cofen, chama a atenção para a disparidade salarial da categoria entre as regiões do país. “No Sul, por exemplo, a média do salário de um enfermeiro é de R$ 4.000. No Norte e no Nordeste, é de dois salários mínimos (pouco mais de R$ 2.000) para o enfermeiro e de um salário mínimo para o técnico em enfermagem”, exemplificou. Nessas regiões, enfermeiros, que são profissionais de nível superior, costumam ganhar menos do que agentes comunitários, dos quais é exigido somente o ensino médio.

Em todo o Brasil há 1.824 Santas Casas e hospitais filantrópicos. Segundo o presidente da entidade que representa essas instituições, o pagamento do piso proposto no projeto enviado pelo Senado vai elevar em até 80% a folha de pagamento da enfermagem nessas instituições. “Achamos justo a classe buscar melhoria salarial. Nós nos posicionamos contra o projeto, não contra os enfermeiros, que precisam ser valorizados. O problema é o momento e a fonte de recursos”, ressaltou Mirocles, que participará da audiência desta quarta na Câmara.

A reportagem procurou o Ministério da Saúde para comentar sua posição em relação ao projeto. A pasta informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comenta propostas em tramitação no Congresso. O ministério, no entanto, terá de enviar um representante para o debate na Câmara.

Como mostrou o Congresso em Foco no domingo (5), o presidente Arthur Lira determinou que o projeto aprovado pelo Senado seja analisado por comissões antes de ser apreciado pelo plenário. Deputados que defendem o piso nacional para a categoria já apresentaram requerimento de urgência, mas o pedido tem de ser votado pelo plenário, o que depende da vontade de Lira.

Em meio à pressão de hospitais e prefeitos, Lira trava piso da enfermagem

Artes: Vinicius Souza