O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, vem reunindo assinaturas de parlamentares desde o fim da semana passada para apresentar uma proposta de plebiscito sobre o aborto no Brasil. O senador já reuniu mais assinaturas do que o necessário para instaurar a consulta pública entre senadores. Pelo regimento interno, o número mínimo exigido é de 27 assinaturas para a matéria tramitar na Casa Alta.

Na sexta (22), a ministra Rosa Weber, presidente do STF, votou pela descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. O julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso. Com isso, prosseguirá em sessão presencial do Plenário, em data a ser definida.

Na terça-feira (26), durante a tarde, Rogério Marinho fará uma entrevista coletiva à imprensa no Senado. De acordo com a assessoria de comunicação do parlamentar, “na ocasião, o senador abordará e esclarecerá questões relacionadas ao plebiscito sobre a possibilidade ou não da legalização da prática do aborto no Brasil”.

Segundo o Congresso em Foco apurou, na sexta (22), a lista que pede o plebiscito já tinha mais de 40 nomes. Na segunda (25), mais nomes foram reunidos. A oposição ainda trabalha para angariar mais apoio à proposta.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um plebiscito é uma consulta ao povo “para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa”. O plebiscito é convocado antes da criação do ato legislativo que trata do assunto em pauta.

Tanto o Senado quanto a Câmara precisam de maioria no Plenário para avançar a consulta feita à sociedade.

Parlamentares criticam STF

O Senado tem criticado o Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente estar “legislando” no lugar do Congresso Nacional. O presidente Rodrigo Pacheco aprovou no dia 14 uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criminalizar o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade. A PEC é uma resposta direta ao STF.

No dia 24 de agosto, o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu o julgamento do STF sobre o recurso extraordinário em que se discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Até o momento, há cinco votos pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para consumo próprio e um voto que considera válida a previsão do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).

Paralelamente, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados tenta ressuscitar um Projeto de Lei com o intuito de impedir casamentos entre pessoas do mesmo sexo. A união homoafetiva foi autorizada pelo STF em 2011, mas a bancada da bíblia busca reverter a decisão. O relator do projeto, Pastor Eurico (PL-PE), afirma que o STF invadiu competências ao decidir sobre o tema. Na quarta (27), o tema será votado na Comissão para avançar à Comissão dos Direitos Humanos.

*Com informações do STE e do STF.