O Congresso Nacional começa esta semana com a perspectiva do aguardado anúncio da reforma ministerial do governo Lula. O presidente retornou da África no domingo (27) após reunião da Cúpula dos Brics. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou ao longo da semana passada que reuniões com lideranças partidárias seriam realizadas logo após a volta dele ao Brasil para definir quem entra e quem sai dos ministérios.

A reforma ministerial, que colocará nomes do PP e do Republicanos no governo, vem se arrastando há semanas. No entanto, após a aprovação do arcabouço fiscal e da medida provisória do aumento do salário mínimo na semana passada, a Câmara dos Deputados, liderada por Arthur Lira (PP-AL), sinalizou ao governo que compactua com matérias prioritárias para a agenda do Executivo, o que abre espaço para o centrão em cadeiras importantes dos ministérios.

“A decisão de reforçar o nosso time nesse segundo semestre com bancadas parlamentares que já votaram a favor do marco fiscal, da reforma tributária, do aumento do salário mínimo e estão comprometidas com as prioridades do governo, que é reequilibrar o ambiente econômico, retomar os programas sociais e salvar a democracia, são bancadas que já vêm contribuindo com o governo e temos todo o interesse de escalá-los [parlamentares] para entrar como titular no segundo semestre para a gente enfrentar o segundo turno do campeonato”, disse Padilha em visita ao Senado na última quinta-feira (24).

O ministro esteve com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para afinar as próximas pautas relevantes para o governo até o fim do ano. Pacheco afirmou no mesmo dia que teria uma reunião com Lira para avançar mais demandas da atual gestão.

“A expectativa da volta dele é que ele possa discutir quando começa essa escalação. A data quem define é o presidente. Certamente, ele terá agendas olho no olho com as lideranças partidárias, sejam líderes ou membros da direção, e não com blocos. Saldamos a disposição desses partidos, dessas bancadas da Câmara dos Deputados, indicarem líderes partidários para reforçar nosso time. Agora ele [Lula] quer discutir a posição em que podem jogar”, prosseguiu o ministro com analogias de futebol.

• Congresso

Atos golpistas

A CPMI dos Atos Golpistas ouve na próxima terça-feira (29) o coronel Fábio Augusto Vieira, que comandava a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no dia dos ataques de vândalos às sedes dos Três Poderes. O depoimento está marcado para às 9h.

O ex-comandante e outros seis oficiais foram presos em 18 de agosto por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Procuradoria-Geral da República, a cúpula da PMDF foi omissa e deixou de agir para impedir os ataques. O coronel Fábio Augusto já havia sido preso em janeiro, dias após as invasões. O depoimento do militar atende a sete requerimentos de convocação.

Já na quinta-feira (31), a partir das 9h, o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias presta depoimento. Indicado pelo atual governo, ele estava à frente do cargo no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes. O general da reserva deixou o posto no dia 19 de abril de 2023, após a divulgação de vídeos nos quais ele aparece em um dos locais da invasão.

A convocação de Gonçalves Dias foi objeto de aproximadamente 100 requerimentos. No início dos trabalhos, a CPMI chegou a rejeitar o depoimento do ex-ministro, mas em junho, um acordo viabilizou a aprovação dos pedidos. Entre os signatários, estão os senadores Sergio Moro (União-PR), Magno Malta (PL-ES) e Izalci Lucas (PSDB-DF). 

O depoimento do general G. Dias, como é conhecido no meio militar, é visto pelos parlamentares de oposição como uma “peça chave” na tentativa de esclarecer “providências adotadas e o desdobramento das investigações conduzidas pelo governo federal”, como justifica o senador Sergio Moro em seu requerimento. 

Os senadores ainda fazem referência a matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo segundo a qual partiu do general a ordem para a direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) adulterar os alertas enviados a ele sobre a ameaça de ataques em 8 de Janeiro, no relatório entregue ao Congresso Nacional.

A pedido da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), o GSI encaminhou dois relatórios de inteligência diferentes ao Congresso Nacional, de modo que teriam sido suprimidos 11 alertas de mensagens enviadas a G. Dias a respeito das ameaças existentes, de acordo com o noticiário. 

Além disso, os parlamentares citam os vídeos veiculados pela rede de TV CNN, em abril, com trechos que registram a presença do general no interior do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro, durante a invasão do prédio da sede. 

Reforma tributária

O Senado realiza na próxima terça-feira (29) uma sessão de debates sobre a reforma tributária (PEC 45/2019) com todos os governadores do Brasil. O projeto (PL 2.384/2023) que dá de volta ao governo o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) também está na pauta dos senadores.

Marco temporal

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse que o projeto do marco temporal deve ser votado na Comissão de Constituição Cidadania e Justiça (CCJ) nesta semana. De acordo com o senador, o Plenário vai votar na terça (29) ou na quarta-feira (30) o PL 2.384/2023, que restabelece o voto de qualidade em caso de empate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

• Câmara dos Deputados

Desoneração da folha de pagamento

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, confirmou a votação da urgência e do mérito do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia (PL 334/23) para a próxima terça-feira (29). Após reunião de líderes na última quinta-feira (24), Lira também afirmou que poderá entrar na pauta do Plenário uma proposta que facilita a renegociação de dívidas dos consumidores.

O deputado Alencar Santana (PT-SP), que é relator de projeto sobre o tema (PL 2685/22), vai apresentar aos líderes um novo texto que propõe regras para evitar juros abusivos nas dívidas com cartões de crédito. Esse texto também vai incluir o conteúdo da Medida Provisória 1176/23, que instituiu o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil.

Pirâmides financeiras

A CPI das Pirâmides Financeiras ouve, na próxima terça-feira (29), os sócios e administradores da 123 Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sobre a suspensão da emissão de passagens aéreas já compradas pelos consumidores.

A suspensão, anunciada pela companhia no último dia 18, afeta viagens já contratadas com embarques previstos para o período de setembro a dezembro deste ano. A 123 Milhas anunciou que vai devolver integralmente os valores pagos pelos clientes com correção monetária, mas por meio de vouchers.

A convocação dos empresários foi pedida pelo presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Segundo ele, em 2022, a 123 Milhas transformou-se na maior agência on-line de vendas de passagens aéreas e existe a preocupação de que o caso esteja configurado como um esquema de pirâmide financeira.

Juros do cartão de crédito

A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana uma regra para as taxas de juros nos cartões de crédito. Está previsto o início das discussões em Plenário sobre o Projeto de Lei 2685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que trata do endividamento das famílias e do crédito rotativo e parcelado.

O relator da proposta, deputado Alencar Santana, disse na quinta-feira (24) que incluirá em um substitutivo o prazo de 90 dias, após a sanção da futura lei, para que as instituições financeiras apresentem ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e ao Banco Central (BC) uma proposta para os juros nos cartões.

O presidente da Câmara disse que pretende agendar para terça-feira (29) o início das discussões em Plenário sobre o PL 2685/22. (Com informações da Agência Câmara de Notícias e do Senado)