O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) pediu nesta sexta-feira (20) que a investigação contra a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) leve em consideração “fatos” e não “narrativas”. A Polícia Federal realizou operação contra a Abin por monitoramento ilegal de políticos, adversários políticos e jornalistas, entre outras pessoas.

Segundo as investigações, o monitoramento foi realizado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a Abin, a ferramenta parou de ser utilizada em maio de 2021. Na época, Ramagem era o diretor da Abin.

“Rogamos que as investigações prossigam atinentes a fatos, fundamentos e provas, não se levando por falsas narrativas e especulações”, disse Ramagem em seu perfil do X (ex-Twitter).

Em nota à imprensa, o deputado afirma que a direção da Abin não tinha “senha ou gestão do sistema”, que era responsabilidade do setor de operações. Diz ainda que o sistema foi adquirido por outras instituições, mas sem informar quais.

De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos.

Reportagem publicada pelo jornal O Globo, em março, revelou que a ferramenta era usada para monitorar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses, sem qualquer autorização judicial. Bastava digitar o número de um contato telefônico no programa e acompanhar num mapa a última localização conhecida do dono do aparelho.

Segundo O Globo, a ferramenta chamada “FirstMile” foi comprada por R$ 5,7 milhões sem licitação no governo Temer. Ela permitia rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões.

“O referido sistema não fazia interceptação, mas demonstrava fazer localização. Mesmo tendo passado por prova de conceito técnico e parecer favorável da AGU para aquisição (2018), nossa gestão resolveu encaminhar à corregedoria para instaurar correição”, afirmou o deputado.

1. Esse sistema objeto da operação de hoje na ABIN foi adquirido em 2018, antes do governo Bolsonaro.

2. Quando assumimos a ABIN, em 2019, promovemos auditoria formal de todos os contratos.

3. O referido sistema não fazia interceptação, mas demonstrava fazer localização. Mesmo…

— Delegado Ramagem (@delegadoramagem) October 20, 2023

Pacho avalia fato como “gravíssimo”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou o monitoramento de autoridades nesta sexta-feira (20). À jornalistas, o senador afirmou que o uso do Estado em ações de perseguição política é algo “gravíssimo” e que deve ser “exemplarmente punido”.

“Eu tive informações da operação apenas pela imprensa, não tenho mais nenhum elemento em relação a isso. Eu acho que o trabalho da Justiça deve ser independente. E, pelos indícios apresentados do uso de uma instituição de estado para essa finalidade de perseguição política, é algo gravíssimo que deve ser exemplarmente reprimido”, disse Pacheco.