Quinze frentes parlamentares ligadas a diferentes setores da economia publicaram dois manifestos nesta terça-feira (6) direcionados aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), exigindo a revogação das medidas econômicas do governo editadas ao final de 2023 para tratar de questões trabalhistas e econômicas. Dentre as demandas, está a devolução da medida provisória que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de diversos setores.

Os signatários dos manifestos representam bancadas que, somadas, ultrapassam o quórum de aprovação de propostas de emenda constitucional. Isso inclui a Frente Parlamentar da Agropecuária (conhecida como bancada ruralista), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, a Frente Parlamentar Mista do Comércio e Serviços e a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável.

Sobre a reoneração da folha de pagamento, os deputados e senadores ressaltaram o entendimento, manifestado pelo próprio Pacheco, de que se trata de uma questão vencida no Congresso Nacional. Os signatários relembraram que a medida provisória foi apresentada logo após as duas Casas legislativas aprovarem um projeto de lei pela manutenção da desoneração e derrubarem os respectivos vetos.

A reoneração é defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que argumenta incompatibilidade entre a desoneração da folha de pagamento e o texto constitucional, que exige fontes de compensação para renúncias de receita previdenciária. As frentes parlamentares ligadas aos setores incluídos na desoneração, porém, alegam se tratar de uma garantia de empregabilidade.

Os parlamentares das frentes mercantis ainda argumentam que a forma com que o ministro tratou o tema, apresentando a MP da reoneração na última semana de atividades do Legislativo de 2023, foi “autoritária e antidemocrática”, “em total desrespeito ao Congresso Nacional”, cobrando de Pacheco que devolva o texto ao governo.

Além de repudiar a MP da reoneração, os congressistas exigem medidas em resposta à portaria do Ministério do Trabalho que proíbe o trabalho aos domingos e feriados sem negociação coletiva entre empregadores e empregados. Eles cobram de Arthur Lira que seja pautado o projeto de lei que torna permanente a permissão para esses turnos de trabalho.

Confira a íntegra do manifesto, na versão apresentada a Rodrigo Pacheco: