Em pauta para esta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar 18/2020 que estabelece um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis é articulado pelo autor, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), para aprovação no plenário. Segundo ele, o projeto já possui apoio da oposição.

O assunto também foi pauta de reuniões do presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), com a oposição e a base governista. Segundo o parlamentar, a bancada da oposição declarou que não vai se opor ao projeto.

“Do ponto de vista da população brasileira, do protagonismo que o Congresso Nacional pode ter e num momento de tanta aflição, a própria oposição entendeu que o texto está bom. Esse texto está focado em reduzir os tributos, os impostos em cima da energia e da gasolina”, disse.

Pelo texto, o PLP inclui combustíveis e energia elétrica como produtos essenciais. Antes, o objetivo era juntar à esta classificação também transporte coletivo e comunicações, e até mesmo a água, mas esses itens devem cair.

De acordo com o autor, a aprovação do projeto poderá ter efeitos imediatos não apenas na conta de energia, mas também nas bombas de combustível. Em coletiva, o deputado Danilo Forte disse que a gasolina pode ficar até 12% mais barata caso o projeto vire lei. O parecer deve ser apresentado pelo deputado Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil, escolhido como relator da proposta.

“Se a gente conseguir votar no combustível, a gente tem uma redução que varia de 9% a 12% na gasolina. A gente tem algo em torno de 10% no etanol e a gente tem algo em torno de 11% na conta de energia no final do mês”, afirmou.

Na Casa, o projeto foi aprovado em regime de urgência na última semana, desta forma, ele deverá seguir direto para o plenário. Segundo Danilo Forte, foi firmado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o texto seja analisado pelos senadores na próxima semana.

Estados e municípios

A cobrança do ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados. Por isso, há resistência dos governadores que afirmam que qualquer mudança na alíquota leva a prejuízos para os cofres estaduais.

Segundo o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), há uma expectativa de prejuízo de R$ 100 bilhões no caixa se o projeto for aprovado.

Nesta terça, o autor disse que a projeção é um “chute”.

“Como pode ser R$ 100 bilhões se no mercado só circulam R$ 360 bilhões? Não existe essa conta. Varia de R$ 14,5 bilhões a esses R$ 100 bilhões astronômicos. Os dados são muito variáveis. É uma ‘chutometria’ sem tamanho”, afirmou.