O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro, Arthur Maia (União-BA), desistiu de se reunir com o Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar dos habeas corpus que a Alta Corte vem concedendo a depoentes convocados pelo colegiado misto. Maia defende que as decisões não sejam tomadas apenas por um ministro e sim pela totalidade dos membros que compõem o Supremo.

Na terça-feira (19), Osmar Crivelatti, um dos ajudantes de ordem de Jair Bolsonaro e subalterno de Mauro Cid, seria ouvido na CPMI. Entretanto, o ministro André Mendonça autorizou via liminar que o investigado por envolvimento no caso de venda das joias sauditas recebidas como presente pelo ex-presidente faltasse à audiência.

Na semana passada, o ministro Kassio Nunes Marques tomou exatamente a mesma providência em relação a Marília Alencar, subsecretária da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

Arthur Maia ventilou à imprensa que iria procurar o Supremo para dialogar sobre o assunto. O objetivo seria recuperar a função investigativa da CPMI, cujos trabalhos previstos para encerrarem entre outubro e novembro vêm sendo prejudicados. Maia classifica as decisões dos ministros Mendonça e Marques como “monocráticas” e defende que liminares dessa espécie precisam ser deliberadas de modo coletivo pelo STF.

Em nota, Maia afirmou que em um primeiro momento, acatou a ideia e solicitou uma audiência com a ministra Rosa Weber, presidente do STF.

“Entretanto, refletindo melhor, entendi que não faria nenhum sentido a dita reunião uma vez que a Advocacia do Senado, sob a nossa orientação, já interpôs recursos em ambos os habeas corpus e, neste momento, cabe exclusivamente aos respectivos ministros decidirem de acordo com as suas convicções e com o melhor direito. Assim sendo, preferi desmarcar a audiência que estava agendada com Sua Excelência, ministra Rosa Weber, ressaltando a nossa gratidão e apreço pela boa vontade de ter atendido nosso pedido tão logo solicitado. Mas, ressalto: realmente não faria sentido levar à presidente um assunto que ela não pode interferir.”

Inferioridade

Arthur Maia fez questão de salientar que iria até o STF na condição de “suplicante e com humildade”.

“O parlamento tem notoriamente […] se colocado numa condição de inferioridade. […] o ministro determinou que nós
não podemos cumprir o nosso papel investigativo. Imagine o que seria se um se o parlamento interferisse para impedir que alguém fosse ouvido pelo judiciário.”

O presidente da CPMI também informou que usará o recurso da Ação Direta de Preceito Fundamental (ADPF) para cobrar do Supremo que seja reconhecido o poder de investigação da Comissão, que procura os arquitetos e financiadores pelos ataques, bem como as autoridades que se omitiram de impedir os danos milionários ao patrimônio público tombado da Praça dos Três Poderes.

“Eu penso que não pode deixar de prevalecer a posição majoritária do Supremo Tribunal Federal.”