A Medida Provisória 1067/2021, que altera as normas de funcionamento das operadoras de plano de saúde e hospitais privados no Brasil, ocupa nesta quarta-feira (9) a pauta do plenário do Senado Federal. Seu conteúdo é similar ao projeto de lei do senador Reguffe (Podemos-DF), vetado por Jair Bolsonaro e com veto mantido após votação na Câmara dos Deputados na última terça (8). Apesar do projeto do parlamentar não ter prevalecido, a medida provisória conta com apoio na Casa, uma vez que há acordo para sua aprovação.

Também deverá ser feita a primeira apreciação do ano de uma proposta de emenda constitucional em plenário, a PEC 01/2021. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), esta propõe o reinvestimento de 70% dos recursos obtidos com outorgas de obras onerosas e serviços de transporte. Outro projeto de peso a ser apreciado no plenário é o Projeto de Lei Complementar PLP 235/2019, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-RS), que cria o Sistema Nacional de Educação: órgão que atuará na educação pública de forma semelhante ao que é feito na saúde pelo Sistema Único de Saúde.

Confira o debate a seguir: