Na sessão plenária desta quarta (09), a Câmara dos Deputados aprovou o texto do projeto de lei conhecido como “pacote do veneno”, que flexibiliza as normas de controle sobre agrotóxicos e autoriza a produção de pesticidas genéricos no Brasil. O projeto passou 20 anos tramitando na Casa, e agora segue para o Senado.

O projeto é de forte interesse da bancada ruralista, que espera a redução do preço dos agrotóxicos com uma regulação mais flexível. A oposição, porém, não mediu esforços para impedir que fosse aprovado: o projeto estava previsto para ser votado em dezembro de 2021, adiado após negociações com a bancada ambientalista. Mesmo na última sessão, a frente parlamentar entrou com pedido de adiamento de pauta para tentar ganhar tempo na articulação.

Também foi aprovado o texto-base da Medida Provisória 1070/2021, de relatoria do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP). Esta, por sua vez, propõe a criação de um programa de crédito para aquisição de residências para profissionais de segurança, o Habite Seguro. Os destaques serão votados na próxima sessão, em que também será votada a Medida Provisória 1067, medida aprovada no Senado que regulamenta os serviços de cobertura da rede de saúde privada.

Na mesma sessão, a Câmara aprovou o requerimento de urgência do acordo de mobilidade entre os países falantes da língua portuguesa. O acordo, assinado na capital angolana de Luanda, facilita a entrada de brasileiros em países como Portugal, Angola e Moçambique.

Discussão

Antes da análise do mérito do projeto de lei dos defensivos agrícolas, foi votado o seu requerimento de urgência, aprovado com 327 votos contra 71. O requerimento recebeu amplo apoio da bancada ruralista, principal grupo interessado no projeto.

A oposição vê o projeto com forte preocupação. “Estão liberando veneno para colocar no prato das nossas mesas. (…) Nossos filhos, filhas, netas e netos estão condenados a comer veneno sem saber que estão comendo”, declarou o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ). A bancada também apontou para os riscos que o projeto pode trazer para as exportações de alimentos, uma vez que há crescimento no rigor do mercado europeu pela qualidade dos produtos comercializados.

A ala governista já afirma que o projeto permitirá a quebra do oligopólio sobre a produção de agrotóxicos no Brasil, e que, conforme pronunciou em nome da bancada o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), “a afirmação de que esse projeto vai botar veneno na mesa dos brasileiros é mentira. Quem fala isso não tem fundamento, é um discurso meramente de posição ideológica e política”.

A Frente Parlamentar Ambientalista tentou aprovar um requerimento de adiamento de pauta, em último esforço para evitar que fosse votado nesta sessão. O requerimento foi rejeitado e seguiu para a votação do mérito da matéria, em que o projeto foi aprovado por 301 votos contra 150 pela rejeição.