O projeto de lei de recuperação fiscal dos estados não deve ser votado nesta terça-feira (7) pela Câmara dos Deputados. Alteração (íntegra) feita pelo relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), no texto original provocou uma debandada de governadores e deputados da oposição que antes apoiavam a medida.
O PL foi batizado de Plano Mansueto. O nome vem do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. O eixo central do projeto é dar auxílio financeiro para estados endividados com a contrapartida que essas unidades da federação se comprometam a adotar medidas de ajustes fiscal.
Já o líder da oposição, André Figueiredo (PDT-CE), é mais cauteloso. “Ainda duvidoso”, disse sobre o projeto ser analisado nesta terça.
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> Relator aumenta para 10 anos prazo do Plano Mansueto
Contrato Verde e Amarelo
Maia e líderes partidários alinhados também tentam votar nesta terça-feira a medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. A MP é o primeiro item da pauta da sessão.
O relatório favorável do deputado Christino Áureo (PP-RJ) foi aprovado no dia 17 de março na comissão mista com deputados e senadores.
Ainda que mobilização seja menor do que a contra o Plano Mansueto, a oposição vai tentar atrasar a análise da medida. “Se depender da oposição não [vai ser votada hoje a MP]”, disse ao Congresso em Foco o líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR).
Há reunião de líderes marcada para a tarde desta terça para tentar facilitar o caminho da MP. Se for aprovada pelo plenário da Câmara, a matéria ainda terá de ser analisada pelo Senado. O texto precisa ser confirmado pelo Congresso até o próximo dia 20. Do contrário, perderá a validade.
As novas regras trabalhistas da MP têm como eixos principais a desoneração fiscal das empresas, ou seja, a redução nos impostos sobre a folha de pagamento dos funcionários, para facilitar a contratação de jovens e trabalhadores com mais de 55 anos e uma abertura maior no microcrédito, com a oferta de R$ 40 bilhões até 2022.
Entre as modificações feitas pelo relator em relação ao texto do governo estão a inclusão de trabalhadores com mais de 55 anos e retirada da obrigatoriedade da taxação do seguro-desemprego.
