A Polícia Federal (PF) indiciou o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo caso de desvio de recursos no gabinete parlamentar. Além de ser indiciado por peculato, a prática de rachadinha, o congressista também foi indiciado por associação criminosa e corrupção passiva. 

Segundo o relatório policial, Janones era o “eixo central” da associação criminosa. A PF aponta ainda que o deputado apresentou enriquecimento desproporcional no período. Para o órgão, a diferença entre despesas e receitas do deputado não corresponde ao aumento patrimonial registrado.

Em janeiro deste ano, a Polícia Federal já havia comunicado ao Supremo o reconhecimento de indícios de desvio de recursos no caso da rachadinha. À época, a PF identificou inconsistências nos depoimentos de assessores e ex-assessores. O órgão, na ocasião, também pediu a quebra de sigilo bancário do parlamentar.

O deputado, além de enfrentar a Justiça, também esteve diante do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em junho deste ano, o colegiado votou pelo arquivamento do processo de cassação contra Janones. 

Guilherme Boulos (Psol-SP), relator da ação, argumentou que, por se tratar de uma acusação sobre fato anterior ao atual mandato parlamentar, o processo deveria ser arquivado. Há precedentes no Conselho para que processos do tipo sejam arquivados. 

Apesar da decisão do colegiado, o arquivamento não afasta a possibilidade de uma nova abertura de processo contra o deputado, caso o Judiciário o condene após as investigações. 

O inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) está sob relatoria do ministro Luiz Fux, que abriu o processo, em dezembro do ano passado, após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Relembre o caso
O parlamentar mineiro é acusado de praticar “rachadinhas”, após áudio divulgado pelo Metrópoles em 27 de novembro de 2023. Na gravação de 2019, uma voz masculina sugere que parte de seus assessores estariam prestes a receber um acréscimo em seu salário para arcar com o prejuízo de sua campanha para prefeito de Ituiutaba (MG) em 2016.

“Eu acho que elas entendem que realmente o meu patrimônio foi todo dilapidado, (…) e eu acho justo que essas pessoas participem comigo da reconstrução disso, então eu não considero isso uma corrupção”.

O deputado nega as acusações. Em suas redes sociais, André Janones escreveu: “Rachadinha é pegar salário de funcionário para enriquecimento próprio, eu iria contribuir na vaquinha, eles iriam usar na campanha DELES (sic) em 2020, isso não tem nada a ver com peculato”.