O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta segunda-feira (19) que as negociações em torno da aprovação da PEC da Transição continuarão, mesmo com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos.
“A negociação permanece, é importante para o país apostar na boa política, na negociação, na institucionalidade para a gente dar robustez para a política econômica que vai ser anunciada e que vai aplacar os ânimos e mostrar que o Brasil vai estar no rumo certo a partir de 1º de janeiro”, afirmou.

A PEC da Transição, segundo Haddad, continua a ser prioridade para o governo Lula. “Sempre jogo no plano A, que é o plano que dá robustez, indica um caminho, vamos tomar medidas logo no começo do ano para resolver o rombo que foi herdado desse governo”, disse.

Haddad reconheceu que a decisão de Gilmar diminui a pressão sobre o governo. “No que me diz respeito, nós vamos continuar na mesa discutindo o que é melhor para o país. Isso dá conforto para os beneficiários do Bolsa Família, não é por desentendimento no Congresso Nacional que ficarão desamparados, é muito importante dar o conforto para as famílias e não haverá nenhum tipo de prejuízo para o programa”, declarou.”Vamos perseverar no caminho da institucionalidade e da boa política”, acrescentou.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também comemorou a decisão de Gilmar, mas reforçou a importância de se aprovar a PEC. “Queremos a PEC do Bolsa Família, ela é importante, porque traz outras soluções e privilegia a política, o parlamento, para a saída de problemas. Mas se a Câmara não der conta de votar, a decisão do ministro Gilmar, que retira o Bolsa Família do teto de gastos, não deixará o povo pobre na mão”, escreveu a deputada paranaense.

Na prática, a decisão de Gilmar autoriza o relator da proposta orçamentária, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a incluir a previsão de recursos necessários para a manutenção do Bolsa Família de R$ 600 e o pagamento de outros R$ 150 por criança até seis anos de famílias beneficiadas pelo programa, conforme promessa de campanha do presidente eleito Lula.

O despacho do ministro permite que a verba seja garantida por meio de crédito extraordinário. Gilmar atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade, partido da base aliada de Lula no Congresso. A decisão representa um alívio para o futuro governo, que enfrenta dificuldade para aprovar a chamada PEC da Transição, que exclui as despesas com o Bolsa Família e outros investimentos e programas do teto de gastos do teto de gastos.

Depois de aprovar o texto em dois turnos no Senado, aliados de Lula esbarram na resistência do Centrão e do próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que aproveitam a oportunidade para cobrar cargos no futuro governo. E ameaçam reduzir o valor e o tempo de duração da proposta. A liberação dos recursos por crédito extraordinário era uma das alternativas à PEC.