O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), oficializou nesta quinta-feira (11) o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como o relator da regulamentação da reforma tributária. A escolha já havia sido feita antes, mas a designação só pode ser feita a partir do momento que o Senado passa a analisar o texto.

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (10) a regulamentação da reforma tributária. Os deputados incluíram as carnes na Cesta Básica Nacional isenta de impostos, o que pode aumentar a alíquota geral. Ao mesmo tempo, no entanto, colocaram uma trava para que a alíquota geral não passe de 26,5%.

Braga será o responsável por definir o cronograma de análise do projeto de lei complementar no Senado. O texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Assim, a análise na Casa seria mais lenta do que foi na Câmara.

Pacheco defendeu a “ampliação do debate junto a governadores, prefeitos, setores produtivos, base de governo e oposição”. Braga defendeu que o governo Lula (PT) retire a urgência constitucional, que dá um prazo de 45 dias para a análise, para dar mais tempo ao diálogo. A expectativa ainda é que o texto seja aprovado ainda em 2024, provavelmente depois das eleições municipais de outubro.

Braga foi o relator da PEC da reforma tributária, que levou à Emenda Constitucional que institui o novo sistema de impostos no Brasil. A ideia do Senado é manter a relatoria com um senador que já conhece todos os detalhes do novo sistema.

“Buscamos primeiro garantir a neutralidade da carga tributária, ou seja, que o povo brasileiro com a nova reforma tributária não tenha aumento de carga tributária”, disse Braga nesta quinta-feira (11).

O senador afirmou ainda que manterá diálogo com a Câmara para construir acordos e citou “questionamentos” sobre os detalhes aprovados pelos deputados. Caso o Senado altere o texto, o projeto retorna para a Câmara para uma última análise antes de seguir para a sanção do presidente Lula.

Leia os detalhes da regulamentação da reforma tributária:

• Carne entra na cesta básica isenta depois de relator petista voltar atrás;
• Câmara rejeita sugestão do Psol e deixa armas fora do imposto seletivo na tributária;
• Armas fora do imposto seletivo: veja como votou cada deputado;
• Novo relatório da regulamentação da reforma tributária aumenta cashback de luz e água para mais pobres;
• Deputados combinam gatilho na reforma tributária para impedir alíquota mais alta que 26,5%;
• Oposição fecha questão contra regulamentação da reforma tributária;
• Onze deputados do PL contrariam bancada e votam a favor da reforma;
• Relator aumenta lista de alimentos isentos de imposto, mas não inclui carnes;
• Veja como votou cada deputado no texto-base da regulamentação da reforma tributária; e
• Petróleo e outros bens minerais terão imposto seletivo de 0,25%, diz parecer.