A Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) o texto-base da regulamentação da reforma tributária. O texto teve voto favorável de 336 deputados – como um projeto de lei complementar, eram necessários 257 votos. Outros 142 deputados foram contra e dois se abstiveram em relação ao texto que detalha o novo sistema tributário.
A votação antes do fim do primeiro semestre legislativo atende à vontade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A ideia de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é que os senadores consigam votar o projeto durante o segundo semestre, apesar das eleições municipais.
O Partido Liberal, de Jair Bolsonaro (PL), e o Novo foram os únicos partidos a orientarem votação contra o texto. Eles foram seguidos pelos líderes da Oposição e da Minoria na Câmara.
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O projeto regulamenta a emenda constitucional que institui o novo sistema tributário brasileiro, que passará a valer a partir de 2027 em uma fase de transição e em 2033 para valer. Ou seja, as regras são para o futuro e não entram em vigor agora. A emenda constitucional da reforma tributária foi promulgada em 2023. Mas o texto precisa de regulamentação para funcionar.
Veja abaixo como votaram os deputados no texto-base da regulamentação da reforma tributária:
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