O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) alterou o cashback na regulamentação da reforma tributária para aumentar a devolução de impostos de energia elétrica, água, esgoto e gás encanado. O cashback é uma forma de diminuir a carga tributária para as famílias mais pobres brasileiras.
Antes, o projeto previa a devolução de 50% do CBS (imposto federal) e 20% do IBS (imposto estadual) para as contas de energia água, esgoto e gás natural para os mais pobres. Agora, a devolução do CBS será de 100% para os mais pobres, aumentando o cashback para os mais pobres.
Aumentar a devolução de impostos nas contas básicas mensais para os mais pobres era uma defesa do Partido dos Trabalhadores (PT), do qual Reginaldo faz parte. O deputado já havia indicado que o partido ia lutar para chegar a 100% de devolução nessa parte, como ele incluiu em seu relatório de plenário.
Além dessa alteração, Reginaldo também mudou uma das regras para acesso ao cashback para as famílias mais pobres. Antes, somente as compras ligadas ao CPF do representante da família no CadÚnico teriam direito ao cashback, mas agora todos os CPFs cadastrados na família poderão receber a devolução de impostos.
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A expansão do cashback para os mais pobres foi indicado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) como uma forma de compensar não incluir as carnes na Cesta Básica Nacional, isenta de impostos. O novo parecer de Reginaldo manteve as carnes e outras proteínas animais na lista de itens com desconto de 60% na alíquota geral, mas que ainda terá incidência de impostos.
O cashback deve ser aplicado para cerca de 73 milhões de pessoas, segundo o Ministério da Fazenda. Esse é o número de pessoas listadas do CadÚnico, o cadastro federal para recebimento de benefícios sociais, que tem como renda meio salário mínimo por pessoa da família, que totalizam 28,8 milhões de famílias.
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