Negociação de vetos avança com expectativa de sessão do Congresso

O Congresso começa esta semana com a expectativa de uma sessão conjunta de deputados e senadores para analisar vetos do presidente Lula (PT). Os vetos que serão votados – e, principalmente, mantidos ou derrubados – ainda serão definidos em negociação entre os parlamentares. A expectativa é de que a sessão seja realizada na próxima quinta-feira (18).

Entre os principais temas alvo de negociação está o veto da gestão petista a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. A justificativa de Lula para o veto foi técnica, já que a inflação de 2023 foi menor do que o esperado e isso diminuiu o montante do Orçamento para 2024. Deputados, no entanto, insistem na quantia para encaminhar recursos aos seus redutos eleitorais, principalmente em um ano com eleições municipais.

A inclusão de um jabuti (jargão do Legislativo para um tema que não tem relação direta com o tema inicial da proposta) no projeto de lei do retorno do Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) pode facilitar a negociação. O jabuti consiste na antecipação de espaço fiscal no Orçamento para uso a partir de agora. O montante será de pouco mais de R$ 15 bilhões caso o Senado concorde com a manobra.

A ideia é de que uma parte desse valor, pouco mais de R$ 3 bilhões, recomponha parte do valor vetado nas emendas. Segundo apurou o Congresso em Foco, a expectativa no Senado é de que a manobra seja aprovada. Apesar disso, o projeto do DPVAT ainda não tem relator na Casa e alguns congressistas veem espaço ainda para a retomada do valor total vetado, ou seja, R$ 5,6 bilhões.

As negociações devem avançar nesta semana para definição da pauta da sessão do Congresso Nacional de quinta-feira. Será a primeira sessão do tipo em 2024. A demora se deu exatamente para a negociação e solução do impasse em relação aos vetos do Orçamento e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A oposição tenta incluir na pauta a análise do veto parcial de Lula ao projeto de lei que elimina as saídas temporárias de presos durante feriados e datas comemorativas. O veto presidencial foi direcionado apenas à disposição que restringia as saídas temporárias para visitas familiares de presos. A chamada “saidinha” se aplica a detentos já em regime semiaberto.

Reforma tributária

Outro ponto importante desta semana no Congresso deve ser o envio por parte do Ministério da Fazenda das propostas de leis complementares da reforma tributária. O prazo foi estipulado pelo ministro Fernando Haddad. Há a expectativa do envio ser feito ainda na segunda-feira (15).

Diferentes comissões da Câmara devem receber o secretário extraordinário para a Reforma Tributária, Bernard Appy, para discutir os textos da Fazenda nesta semana. Appy é o coordenador geral do tema no governo Lula.

A regulamentação da reforma tributária, por meio de leis complementares, é um dos focos dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para 2024. No entanto, com as eleições municipais em outubro de 2024, parlamentares preveem um ano Legislativo mais curto e a possibilidade de a regulamentação ficar para 2025.

Haddad quer aprovar o texto ao menos na Câmara ainda em 2024. Lira diz que prazo depende somente do governo. A pauta central na relação do governo com o Congresso deve chegar depois de desgastes entre o presidente da Câmara e a gestão petista. Na última semana, Lira fez duras críticas a Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais. Como resposta, o presidente Lula disse que “só por teimosia”, o ministros continuará no cargo.

Outros temas de atenção

Para além das pautas econômicas entre governo e Congresso, deputados e senadores também devem avançar em outros temas nesta semana. No Senado, a semana começa com uma sessão temática no plenário para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas. Senadores querem começar a votação da proibição do porte e da posse de todas as drogas ainda nesta semana.

Já a Câmara começa os trabalhos de terça-feira (16) com sessão do Conselho de Ética. Na pauta, representações contra cinco deputados, todos por suposta quebra de decoro parlamentar. São eles:

• Ricardo Salles (PL-SP) – alvo de representação do Psol, PT e PCdoB;
• Sâmia Bomfim (Psol-SP) – alvo de representação do PL;
• Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – alvo de representação do PL;
• General Girão (PL-RN) – alvo de representação do Psol; e
• Lindbergh Farias (PT-RJ) – alvo de representação do PL.

Ministros no Congresso

A semana também será movimentada nas comissões do Senado e da Câmara com audiências públicas com ministros de Estado. Ao menos dez chefes de pastas do governo Lula confirmaram presença em sessões ou evento realizados pelos deputados e senadores. Veja:

• Nísia Trindade, ministra da Saúde, na Comissão Assuntos Sociais do Senado, na terça-feira (16), às 9h30;
• Camilo Santana, ministro da Educação, na Comissão de Educação e Cultura do Senado, na terça-feira (16), às 10h;
• Wellington Dias, ministros do Desenvolvimento e Assistência Social como palestrante do evento “Estratégias para fortalecimento da participação social catarinense” da Câmara, na terça feira (16), às 1oh;
• Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar como palestrante do evento “Estratégias para fortalecimento da participação social catarinense” da Câmara, na terça feira (16), às 11h;
• Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional como palestrante do evento “Estratégias para fortalecimento da participação social catarinense” da Câmara, na terça feira (16), às 14h;
• Margareth Menezes, ministra da Cultura como palestrante do evento “Estratégias para fortalecimento da participação social catarinense” da Câmara, na terça feira (16), às 16h30.
• José Múcio, ministro da Defesa, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa da Câmara, na quarta-feira (17), às 9h;
• Luiz Marinho, ministro do Trabalho, na Comissão de Trabalho da Câmara para uma reunião reservada, na quarta-feira (17), às 9h;
• André de Paula, ministro da Pesca a Aquicultura, na Comissão de Agricultura da Câmara, na quarta-feira (17), às 10h; e
• Luciana Santos, ministra da Ciência, na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara, na quarta-feira (17), às 10h.