O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta quarta-feira (12) uma ação civil pública contra o deputado federal General Girão (PL-RN) por estimular atos antidemocráticos na frente de um quartel do Exército no estado. A ação também cobra da União, do Rio Grande do Norte e da cidade de Natal compensações por danos morais coletivos por se omitirem e permitirem a realização de atos contra o Estado Democrático de Direito.

Segundo o MPF, o deputado, que é general da reserva, utilizou as redes sociais para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática, defendendo a manutenção do acampamento golpista em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal. O MPF alega que o parlamentar instigou a prática de violência contra as instituições democrática antes mesmo dos atos golpistas do dia 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso”, destaca a ação. “A vontade do réu em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou pouco mais de um mês de tal postagem, havendo nexo de causalidade entre conduta e dano”, complementa.

A ação responsabiliza a União por conta de uma nota divulgada pelos então comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha em novembro do ano passado, em que defenderam a liberdade de expressão dos acampamentos em frente aos quartéis. “A emissão da nota demonstra politização inconstitucional das Forças Armadas e estimulou a manutenção dos atos antidemocráticos e golpistas em frente aos quartéis a partir do desenvolvimento da narrativa de que as eleições foram fraudadas, fomentando a busca pela quebra da ordem democrática”, destaca a ação.

Assinada pelos procuradores da República Victor Manoel Mariz, Emanuel De Melo Ferreira e Fernando Rocha de Andrade, a ação requere o pagamento de indenizações pelo parlamentar e pela União que chegam a R$ 5 milhões. O MPF também apresentou uma liminar para que Twitter, Facebook e Instagram removam do ar as postagens feitas pelo deputado que contemplem manifestações contra à democracia.

O Congresso em Foco entrou em contato com o deputado por meio de sua assessoria de imprensa, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.