Correndo contra o tempo para tentar avançar com o maior número de projetos antes do recesso parlamentar de fim de ano, o Congresso Nacional terá um dia agitado nesta quarta-feira (4). O dia começa cedo com uma audiência pública sobre a prisão em segunda instância que vai contar com a participação do ministro Sergio Moro e a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal. Segue pela tarde com o depoimento da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) na CPI Mista das Fake News. E entra pela noite com a votação, nos plenários da Câmara e do Senado, de projetos que podem dar regime de urgência para o pacote anticrime de Moro e isentar os templos religiosos do pagamento de ICMS. Veja, então, o que de mais importante vai acontecer no Congresso nesta quarta.
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Prisão em segunda instância
O debate sobre as propostas que podem reverter o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o trânsito em julgado continuam na Câmara e no Senado nesta quarta-feira (3). No Senado, o tema será debatido em uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre os convidados para falar sobre o assunto estão o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
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Durante a audiência, que foi solicitada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), os senadores que são favoráveis ao andamento do projeto de lei que retoma a prisão em segunda instância ainda prometem entregar à presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), um abaixo assinado que, segundo eles, representa mais da metade do Senado Federal e pede que a Casa siga com a votação do projeto de lei. A ideia é votar o projeto neste ano, independentemente do andamento da PEC da Câmara, que é mais bem vista pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mas só pode ser votada em 2020.
Já na Câmara, será instalada a comissão especial que vai analisar a PEC 199/19, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) que permite a prisão após a condenação em segunda instância. A comissão terá até 40 sessões para avaliar o mérito da matéria antes de encaminhá-la à votação em plenário.
PublicidadeJoice na CPI Mista das Fake News
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a divulgação de notícias falsas na internet ouve nesta quarta-feira a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que perdeu o cargo de líder do governo Bolsonaro no Congresso depois que foi contra a nomeação de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao cargo de líder do partido na Câmara durante a briga que rachou o PSL entre bolsonaristas e bivaristas.
Joice, que já fez acusações contra os aliados do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, disse que tem muita coisa para falar neste depoimento e chegou até a adiar a sua ida à CPI Mista das Fake News para poder “periciar graves denúncias“. Por isso, é esperada com muita expectativa na CPI.
Criação da polícia penal
Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), se reúnem em uma sessão solene do Congresso nesta quarta-feira para promulgar a emenda constitucional que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital.
A criação da polícia penal foi aprovada em uma sessão tumultuada da Câmara, que recebeu muitos policiais neste dia, há cerca de um mês. A proposta dá à polícia penal o mesmo status e os mesmos benefícios das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal. Porém, segundo seus críticos vai aumentar o rombo das contas públicas.
Pauta econômica
O Congresso também continua tocando a pauta econômica do governo federal. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (3) a PEC que muda a chamada regra de ouro – dispositivo que impede o governo de se endividar para custear despesas como folha salarial, manutenção de órgãos e programas sociais.
Já a CCJ do Senado deve fazer a leitura de duas das propostas do pacote pós-Previdência do ministro da Economia, Paulo Guedes. Está prevista a leitura do parecer do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) sobre a PEC Emergencial e do parecer do senador Otto Alencar (PSD-BA) sobre a PEC da Revisão dos Fundos. Essa última pode ser votada já na próxima semana. Mas a PEC Emergencial foi classificada como polêmica pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), e por isso só deve ser votada em 2020 após a realização de uma audiência pública.
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Relações Internacionais
Também nesta quarta-feira, está prevista a instalação do Grupo Parlamentar Brasil – Estados Unidos – cerimônia que deve contar com a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Além da instalação da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, que terá o intuito de acompanhar, monitorar e fiscalizar as questões relativas aos movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e aos direitos dos refugiados.
Acordo de Alcântara
O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, também vai ao Congresso nesta quarta-feira. Ele foi convidado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara para falar sobre os possíveis impactos do Acordo de Alcântara, que já foi aprovado pelo Congresso, na comunidade quilombola da cidade de Alcântara, no Maranhão.
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Votações em plenário
Está na ordem do dia do plenário do Senado Federal a votação do projeto de lei que isenta templos religiosos e entidades beneficentes da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto, que tramita em caráter de urgência, prorroga por 15 anos a possibilidade de os estados darem isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais a essas instituições.
Já a Câmara deve deixar para a semana que vem a votação do projeto de lei que abre a possibilidade de privatização dos serviços de saneamento básico no Brasil. Com isso, pode ser votado o requerimento de urgência que pode garantir a votação ainda neste ano do pacote anticrime de Moro. O requerimento é cobrada há três semanas pelos aliados do ministro.
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