Criação da Polícia Penal é aprovada na Câmara com 385 votos favoráveis

Agentes penais compareceram em peso à galeria do Plenário da Câmara para pressionar os deputados a votarem o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) 372/2017, que prevê a criação da polícia penal. A matéria contou com o apoio do governo, centrão e de grande parte da oposição e foi aprovada com 385 votos favoráveis e apenas 16 contrários (saiba como cada deputado votou mais abaixo). Os críticos da medida alegam que a mudança vai aumentar o rombo das contas públicas.

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O texto determina como competência da nova categoria a segurança dos presídios e a escolta de presos, liberando as polícias civis e militares dessas tarefas.  Defensores da emenda consideram que a polícia penal dará agilidade e reduzirá a burocracia em casos de crimes dentro de presídios, uma vez que os próprios agentes poderão investigar.

A PEC inclui a polícia penitenciária no artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública. A redação da lei coloca a polícia penal ao lado da polícia civil, polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.

Os agentes penitenciários temem que, com o momento político que o país vive, em que parte da população, parlamento e do próprio governo se mostram favoráveis à privatizações, isso chegue até os presídios.

Os críticos do texto alertam para o possível inchaço que essa proposta trará aos cofres públicos. Uma vez criada a polícia penal, os mesmos benefícios despendidos aos policiais militares e civis poderá ser estendido a estes profissionais.

“A gente já viu esse filme antes, as carreiras surgem querendo uma mudança na nomenclatura, um benefício que não é financeiro e depois isso gera uma equiparação salarial com determinada  carreira. Mais benefícios para aqueles agentes ou para aquela corporação específica”, afirma o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), um dos votos contrários à PEC.

A pressão da categoria sobre os parlamentares foi grande. Homens e mulheres lotaram os corretores da Casa nos últimos dias, distribuindo panfletos, abordando deputados e expondo cartazes pedindo pela aprovação. A matéria já foi aprovada no Senado. Agora o texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ajustes do texto final, e se for aprovada, voltará para o Plenário da Câmara antes de ir à promulgação. O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), se comprometeu a dar celeridade ao processo.

Assista ao vídeo dos agentes comemorando a conquista emocionados. Eles cantaram o hino nacional na galeria da Câmara. Abaixo, a lista de votação  (errata: o voto do deputado André Janones, do Avante de Minas Gerais, foi apontado equivocadamente pelo Congresso em Foco como contrário à PEC. O deputado votou a favor da proposta. Pedimos desculpas ao parlamentar pelo erro. A informação foi corrigida às 10h36).

 

 

Veja como cada deputado votou:

Parlamentar UF Voto
Avante
André Janones MG Sim
Chiquinho Brazão RJ Sim
Luis Tibé MG Sim
Pastor Sargento Isidório BA Sim
Tito BA Sim
Total Avante: 5
Cidadania
Arnaldo Jardim SP Sim
Carmen Zanotto SC Sim
Da Vitória ES Sim
Daniel Coelho PE Sim
Fabiano Tolentino MG Sim
Marcelo Calero RJ Sim
Paula Belmonte DF Sim
Rubens Bueno PR Sim
Total Cidadania: 8
DEM
Alan Rick AC Sim
Alexandre Leite SP Sim
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Dr. Zacharias Calil GO Sim
Efraim Filho PB Sim
Hélio Leite PA Sim
Kim Kataguiri SP Sim
Leur Lomanto Júnior BA Sim
Luis Miranda DF Sim
Norma Ayub ES Sim
Olival Marques PA Sim
Paulo Azi BA Sim
Pedro Lupion PR Sim
Pedro Paulo RJ Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim
Total DEM: 16
MDB
Baleia Rossi SP Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Celso Maldaner SC Sim
Daniela do Waguinho RJ Sim
Fabio Reis SE Sim
Giovani Feltes RS Sim
Gutemberg Reis RJ Sim
Hercílio Coelho Diniz MG Sim
Herculano Passos SP Sim
Hermes Parcianello PR Sim
Hildo Rocha MA Sim
Isnaldo Bulhões Jr. AL Sim
Jéssica Sales AC Sim
João Marcelo Souza MA Sim
José Priante PA Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Márcio Biolchi RS Sim
Marcos Aurélio Sampaio PI Sim
Raul Henry PE Sim
Sergio Souza PR Sim
Vinicius Farah RJ Sim
Walter Alves RN Sim
Total MDB: 22
Novo
Adriana Ventura SP Não
Alexis Fonteyne SP Não
Gilson Marques SC Não
Lucas Gonzalez MG Não
Marcel van Hattem RS Não
Paulo Ganime RJ Não
Tiago Mitraud MG Não
Vinicius Poit SP Não
Total Novo: 8
Patriota
Dr. Frederico MG Sim
Fred Costa MG Sim
Marreca Filho MA Sim
Pastor Eurico PE Sim
Total Patriota: 4
PCdoB
Alice Portugal BA Sim
Daniel Almeida BA Sim
Jandira Feghali RJ Sim
Perpétua Almeida AC Sim
Professora Marcivania AP Sim
Renildo Calheiros PE Sim
Total PCdoB: 6
PDT
Afonso Motta RS Sim
Alex Santana BA Sim
André Figueiredo CE Sim
Chico D`Angelo RJ Sim
Dagoberto Nogueira MS Sim
Damião Feliciano PB Sim
Eduardo Bismarck CE Sim
Fábio Henrique SE Sim
Félix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Sim
Flávio Nogueira PI Sim
Gustavo Fruet PR Sim
Jesus Sérgio AC Sim
Leônidas Cristino CE Sim
Mauro Benevides Filho CE Sim
Paulo Ramos RJ Sim
Pompeo de Mattos RS Sim
Sergio Vidigal ES Sim
Subtenente Gonzaga MG Sim
Tabata Amaral SP Sim
Túlio Gadêlha PE Sim
Wolney Queiroz PE Sim
Total PDT: 22
PL
Abílio Santana BA Sim
Altineu Côrtes RJ Sim
Bosco Costa SE Sim
Capitão Augusto SP Sim
Christiane de Souza Yared PR Sim
Cristiano Vale PA Sim
Dr. Jaziel CE Sim
Fernando Rodolfo PE Sim
Gelson Azevedo RJ Sim
Giacobo PR Sim
Gildenemyr MA Sim
Giovani Cherini RS Sim
João Maia RN Sim
José Rocha BA Sim
Junior Lourenço MA Sim
Júnior Mano CE Sim
Lincoln Portela MG Sim
Luiz Antônio Corrêa RJ Sim
Luiz Carlos Motta SP Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcio Alvino SP Não
Miguel Lombardi SP Sim
Paulo Freire Costa SP Sim
Policial Katia Sastre SP Sim
Raimundo Costa BA Sim
Sebastião Oliveira PE Sim
Soraya Santos RJ Art. 17
Tiririca SP Sim
Vicentinho Júnior TO Sim
Total PL: 30
PMN
Eduardo Braide MA Sim
Total PMN: 1
Podemos
Bacelar BA Sim
Diego Garcia PR Sim
Igor Timo MG Sim
José Medeiros MT Sim
Léo Moraes RO Sim
Pr. Marco Feliciano SP Sim
Ricardo Teobaldo PE Sim
Roberto de Lucena SP Sim
Total Podemos: 8
PP
Adriano do Baldy GO Sim
Afonso Hamm RS Sim
AJ Albuquerque CE Sim
André Abdon AP Sim
Angela Amin SC Sim
Átila Lins AM Sim
Claudio Cajado BA Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. RJ Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Evair Vieira de Melo ES Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Franco Cartafina MG Sim
Guilherme Derrite SP Sim
Jaqueline Cassol RO Sim
Marcelo Aro MG Sim
Margarete Coelho PI Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Neri Geller MT Sim
Pedro Westphalen RS Sim
Pinheirinho MG Sim
Professor Alcides GO Sim
Ricardo Izar SP Sim
Schiavinato PR Sim
Total PP: 24
Pros
Acácio Favacho AP Sim
Boca Aberta PR Sim
Capitão Wagner CE Sim
Clarissa Garotinho RJ Sim
Eros Biondini MG Sim
Gastão Vieira MA Sim
Uldurico Junior BA Sim
Vaidon Oliveira CE Sim
Weliton Prado MG Sim
Total Pros: 9
PSB
Alessandro Molon RJ Sim
Aliel Machado PR Sim
Átila Lira PI Sim
Bira do Pindaré MA Sim
Camilo Capiberibe AP Sim
Cássio Andrade PA Sim
Danilo Cabral PE Sim
Elias Vaz GO Sim
Emidinho Madeira MG Sim
Felipe Carreras PE Sim
Felipe Rigoni ES Sim
Gervásio Maia PB Sim
Gonzaga Patriota PE Sim
Heitor Schuch RS Sim
Jefferson Campos SP Sim
Jhc AL Sim
João H. Campos PE Sim
Júlio Delgado MG Sim
Lídice da Mata BA Sim
Marcelo Nilo BA Sim
Mauro Nazif RO Sim
Rafael Motta RN Sim
Rodrigo Agostinho SP Sim
Rodrigo Coelho SC Sim
Rosana Valle SP Sim
Tadeu Alencar PE Sim
Vilson da Fetaemg MG Sim
Total PSB: 27
PSC
Euclydes Pettersen MG Sim
Gilberto Nascimento SP Sim
Glaustin Fokus GO Sim
Osires Damaso TO Sim
Otoni de Paula RJ Sim
Paulo Eduardo Martins PR Sim
Valdevan Noventa SE Sim
Total PSC: 7
PSD
Alexandre Serfiotis RJ Sim
André de Paula PE Sim
Antonio Brito BA Sim
Charles Fernandes BA Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
Darci de Matos SC Sim
Delegado Éder Mauro PA Sim
Diego Andrade MG Sim
Edilázio Júnior MA Sim
Expedito Netto RO Sim
Fábio Trad MS Sim
Flordelis RJ Sim
Francisco Jr. GO Sim
Hugo Leal RJ Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Júnior Ferrari PA Sim
Marco Bertaiolli SP Sim
Otto Alencar Filho BA Sim
Reinhold Stephanes Junior PR Sim
Ricardo Guidi SC Sim
Roman PR Sim
Sargento Fahur PR Sim
Sérgio Brito BA Sim
Sidney Leite AM Sim
Stefano Aguiar MG Sim
Wladimir Garotinho RJ Sim
Total PSD: 28
PSDB
Adolfo Viana BA Sim
Alexandre Frota SP Sim
Beto Pereira MS Sim
Bia Cavassa MS Sim
Bruna Furlan SP Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Célio Silveira GO Sim
Celso Sabino PA Sim
Daniel Trzeciak RS Sim
Domingos Sávio MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Geovania de Sá SC Sim
Lucas Redecker RS Sim
Mara Rocha AC Sim
Mariana Carvalho RO Sim
Miguel Haddad SP Sim
Nilson Pinto PA Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Roberto Pessoa CE Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Rose Modesto MS Sim
Ruy Carneiro PB Sim
Samuel Moreira SP Sim
Shéridan RR Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Vitor Lippi SP Não
Total PSDB: 26
PSL
Abou Anni SP Sim
Alê Silva MG Sim
Aline Sleutjes PR Sim
Bia Kicis DF Sim
Carlos Jordy RJ Sim
Caroline de Toni SC Sim
Charlles Evangelista MG Sim
Chris Tonietto RJ Sim
Coronel Armando SC Sim
Coronel Chrisóstomo RO Sim
Coronel Tadeu SP Sim
Daniel Freitas SC Sim
Daniel Silveira RJ Sim
Delegado Antônio Furtado RJ Sim
Delegado Marcelo Freitas MG Sim
Delegado Pablo AM Sim
Delegado Waldir GO Sim
Dr. Luiz Ovando MS Sim
Dra. Soraya Manato ES Sim
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Enéias Reis MG Sim
Fabio Schiochet SC Sim
Felício Laterça RJ Sim
Felipe Francischini PR Sim
Filipe Barros PR Sim
General Girão RN Sim
General Peternelli SP Sim
Guiga Peixoto SP Sim
Gurgel RJ Sim
Heitor Freire CE Sim
Helio Lopes RJ Sim
Julian Lemos PB Sim
Junio Amaral MG Sim
Júnior Bozzella SP Sim
Léo Motta MG Sim
Lourival Gomes RJ Sim
Luiz Lima RJ Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança SP Sim
Major Fabiana RJ Sim
Marcelo Brum RS Sim
Márcio Labre RJ Sim
Nelson Barbudo MT Sim
Nereu Crispim RS Sim
Nicoletti RR Sim
Professor Joziel RJ Sim
Professora Dayane Pimentel BA Sim
Sanderson RS Sim
Vitor Hugo GO Sim
Total PSL: 48
Psol
Áurea Carolina MG Não
David Miranda RJ Sim
Edmilson Rodrigues PA Sim
Fernanda Melchionna RS Sim
Glauber Braga RJ Não
Ivan Valente SP Não
Luiza Erundina SP Não
Marcelo Freixo RJ Sim
Sâmia Bomfim SP Sim
Talíria Petrone RJ Não
Total Psol: 10
PT
Airton Faleiro PA Sim
Alencar Santana Braga SP Sim
Alexandre Padilha SP Sim
Assis Carvalho PI Sim
Benedita da Silva RJ Sim
Beto Faro PA Sim
Bohn Gass RS Sim
Carlos Veras PE Sim
Célio Moura TO Sim
Enio Verri PR Sim
Erika Kokay DF Sim
Frei Anastacio Ribeiro PB Sim
Helder Salomão ES Sim
Henrique Fontana RS Sim
João Daniel SE Sim
Jorge Solla BA Sim
José Airton Cirilo CE Sim
José Ricardo AM Sim
Joseildo Ramos BA Sim
Leonardo Monteiro MG Sim
Luizianne Lins CE Sim
Marcon RS Sim
Margarida Salomão MG Sim
Marília Arraes PE Sim
Natália Bonavides RN Sim
Nelson Pellegrino BA Sim
Nilto Tatto SP Sim
Odair Cunha MG Sim
Patrus Ananias MG Sim
Paulão AL Sim
Paulo Teixeira SP Sim
Pedro Uczai SC Sim
Professora Rosa Neide MT Sim
Reginaldo Lopes MG Sim
Rejane Dias PI Sim
Rogério Correia MG Sim
Rui Falcão SP Sim
Valmir Assunção BA Sim
Vander Loubet MS Sim
Vicentinho SP Sim
Waldenor Pereira BA Sim
Zé Carlos MA Sim
Total PT: 42
PTB
Eduardo Costa PA Sim
Emanuel Pinheiro Neto MT Sim
Luisa Canziani PR Sim
Marcelo Moraes RS Sim
Maurício Dziedricki RS Sim
Nivaldo Albuquerque AL Sim
Paes Landim PI Não
Paulo Bengtson PA Sim
Pedro Lucas Fernandes MA Sim
Santini RS Sim
Total PTB: 10
PV
Célio Studart CE Sim
Enrico Misasi SP Sim
Professor Israel Batista DF Sim
Total PV: 3
Rede
Joenia Wapichana RR Sim
Total Rede: 1
Republicanos
Aline Gurgel AP Sim
Amaro Neto ES Sim
Aroldo Martins PR Sim
Benes Leocádio RN Sim
Capitão Alberto Neto AM Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Sim
Cleber Verde MA Sim
Gilberto Abramo MG Sim
Hélio Costa SC Sim
Hugo Motta PB Sim
João Campos GO Sim
João Roma BA Sim
Julio Cesar Ribeiro DF Sim
Luizão Goulart PR Sim
Manuel Marcos AC Sim
Márcio Marinho BA Sim
Maria Rosas SP Sim
Milton Vieira SP Sim
Ossesio Silva PE Sim
Roberto Alves SP Sim
Ronaldo Martins CE Sim
Rosangela Gomes RJ Sim
Severino Pessoa AL Sim
Silas Câmara AM Sim
Silvio Costa Filho PE Sim
Vavá Martins PA Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
Total Republicanos: 28
Solidariedade
Augusto Coutinho PE Sim
Aureo Ribeiro RJ Sim
Dr. Leonardo MT Sim
Dra. Vanda Milani AC Sim
Eli Borges TO Sim
Marina Santos PI Sim
Otaci Nascimento RR Sim
Tiago Dimas TO Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidariedade: 9

> Reforma da previdência será promulgada na próxima terça

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