Alvo de polêmicas e críticas, o Novo Ensino Médio (NEM) poderá ser revogado pela nova gestão do Ministério da Educação (MEC). Segundo a senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da subcomissão do Senado que analisa o ensino médio, o ministro Camilo Santana sinalizou que a revogação está nos planos do governo.

“Entidades acadêmicas, entidades científicas, movimento estudantil, todo mundo quer a revogação. E felizmente o ministro da Educação está convencido disso. Eu ouvi, recentemente, numa atividade do núcleo de educação do PT, ele dizer que esse ensino médio não pode continuar”, afirmou Teresa em entrevista ao Congresso em Foco.

Assista à entrevista com a senadora:

Segundo a senadora, “havia uma certa desconfiança” em relação ao posicionamento do ministro sobre a revogação do NEM. De acordo com a parlamentar, Camilo Santana agora é “enfático” quanto à necessidade de revogar as novas diretrizes de ensino.

“Ele sabe que a revogação passa por uma posição do MEC. O Lula certamente deve ouvi-lo, mas o próprio Lula já disse que quer revogar. Quer um outro ensino médio. Houve esse entendimento e ele se pronunciou muito claramente que é contra esse modelo que está em vigor. Então tem que ter um outro modelo”, destacou a senadora.

O Congresso em Foco procurou o ministério para ouvir a manifestação do ministro sobre o assunto, mas não houve retorno até o momento. O texto será atualizado caso haja resposta.

Submissão e aumento da desigualdade

Camilo Santana, ministro da Educação. Foto: MEC

O NEM foi criado em 2017 pela Lei 13.415. Um dos principais pontos do NEM é a flexibilização do que o estudante aprende na escola, formado por uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) — em que os alunos estudam matérias básicas como Português e Matemática — que é complementada por um itinerário composto por outras disciplinas com ênfases em áreas de linguagem, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.

Na avaliação de Teresa Leitão, formada em Pedagogia pela Universidade Católica de Pernambuco, as novas diretrizes de ensino provocaram uma redução no acesso dos alunos às disciplinas que são “indispensáveis para se formar o senso crítico e se construir cidadania”.

“Na ciência, no entendimento do mundo, estão as disciplinas que foram justamente diminuídas suas cargas horárias ou substituídas por um processo de conhecimento ali gerado, muito pragmático, superficial, e que não vai colocar o estudante a par e nem pronto para intervir na sociedade”, explica. “Isso, para mim, é um modelo de submissão, não é um modelo de libertação. Não é um modelo para criar dirigentes, é um modelo para criar sempre dirigidos. Porque alguém detém esse conhecimento estruturado para mandar no mundo”, destaca a senadora.

A parlamentar destaca o aumento da desigualdade entre alunos dos ensinos público e privado e cita um “estelionato pedagógico” causado pelo NEM.  “Diz-se que o ensino médio tem quatro itinerários informativos para o aluno escolher de acordo com a sua vocação, de acordo com a sua identidade. Só que as escolas não são obrigadas a oferecer os quatro itinerários. Aí termina o aluno indo para uma escola que seja mais conveniente para ele, a que é mais perto da casa, que ele não precisa tomar transporte. Então você distorce aquela escolha por uma situação de conveniência, às vezes, até de sobrevivência”, explica.

Revogação e novo modelo de ensino

A subcomissão do Senado presidida por Teresa Leitão tem duração de 180 dias e debaterá soluções com o governo federal, estudantes, corpo docente e demais representantes da sociedade civil para construir um substituto para o novo ensino médio. Com os diálogos, a expectativa é de que ainda no primeiro semestre já seja possível apresentar propostas para a confecção de um novo modelo de ensino.

Paralelamente, o MEC anunciou uma consulta pública válida por 90 dias para avaliar e reestruturar a política nacional de ensino médio. O ministério retomou a composição original do Fundo Nacional da Educação (FNE), reintegrando as entidades e movimentos populares que foram privados de participar das discussões sobre o NEM.

Na avaliação de Teresa Leitão, a revogação do novo ensino médio se faz necessária, pois “pouca coisa vai se aproveitar desse modelo”.  “Não é reformar esse modelo no sentido de retocar, de aperfeiçoar. Não é esse o sentido. É de apresentar um modelo substituto e, para isso, tem que ser debate”, destaca.

A senadora reforça que o novo modelo deverá ser elaborado tendo pontos de referência como o Plano Nacional de Educação (PNE), o plano de governo do presidente Lula (PT), o relatório do Grupo de Trabalho (GT) do governo de transição e até mesmo experiências exitosas de outros modelos.

“Educação é direito de todos e de todas. Escola é um lugar para afirmar isso, é para construir saberes, para socializar o conhecimento. Então hoje, uma educação pragmatizada demais, daqui a dois meses ela não vale mais. A técnica é importante. O técnico é importante. Mas não esse tecnicismo, esse pragmatismo exacerbado e limitado”, reforça a senadora.

Para Teresa, o modelo substituto deverá ser contextualizado com o mundo atual, sem esquecer de valorizar a história e com um olhar para o futuro, algo que ela não acredita ser possível com a organização atual do ensino médio.

“Quando você está gastando tempo com isso [pragmatismo], você não está mostrando ao aluno o significado do conhecimento e nem dando identidade e significado a esse conhecimento para a vida do aluno. Com isso, ele vai longe. Um senso crítico, com a compreensão do conhecimento, como o mundo se fez, por que a gente é assim, por que tem divisão de classe, por que tem tais leis, isso aí que é importante para o estudante saber. Dominar as ciências, dominar as tecnologias, conhecer a história da humanidade, saber lidar com códigos, com linguagens, tudo isso é importante para a vida”, concluiu a senadora.

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