Criado em 2017 pela Lei 13.415, o Novo Ensino Médio (NEM) foi alvo de inúmeros protestos e mobilizações nesta semana por todo o país. As novas diretrizes de ensino são criticadas, principalmente, por não levarem em conta a situação das escolas públicas brasileiras, o que amplia as disparidades entre o ensino público e o privado, além de prejudicar o acesso dos alunos ao ensino superior.

Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz afirma que é preciso abrir “novos diálogos” para se definir o futuro do ensino médio, mais alinhado aos interesses e realidade dos estudantes e do corpo docente. “O Novo Ensino Médio não está conectado ao século 21 e traz um aumento na desigualdade entre público e privado. Oferece um ensino técnico para os mais pobres e mais científico para os mais ricos”, afirmou Bruna ao Congresso em Foco.

Um dos principais pontos do NEM é a flexibilização do que o estudante aprende na escola, formado por uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) — onde os alunos estudam matérias básicas como Português e Matemática — que é complementada por um itinerário composto por outras disciplinas com ênfases em áreas de linguagem, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico. No entanto, a oferta dessas outras matérias depende da disponibilidade de cada escola, o que exige recursos e equipe.

“O NEM não prepara o aluno para entrar no ensino superior. Os estudantes têm dificuldade para acessar o itinerário completo. Às vezes, tem que mudar de escola, mudar de bairro, para conseguir estudar o que precisa. Os professores dentro desse NEM também tem um trabalho cada vez mais precarizado”, reforçou a presidente da UNE.

A reforma do ensino médio não veio acompanhada por uma mudança na maneira que os estudantes são avaliados para entrar no ensino superior, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares, que continuam apresentando questões multidisciplinares e de diversos assuntos, ao contrário do que é disponibilizado pelo NEM.

Na avaliação de Bruna, esse é um dos pontos mais urgentes que precisam ser revistos nas novas diretrizes. A entidade estudantil também defende a revogação completa do NEM, para então um novo modelo ser construído conjuntamente entre governo, alunos e profissionais.

O Ministério da Educação (MEC) abriu na semana passada uma consulta pública válida por 90 dias para avaliar e reestruturar a política nacional de ensino médio. A abertura do processo sinaliza que o governo pretende fazer um aperfeiçoamento no NEM, ao invés de seguir para uma revogação completa, como defende a UNE.

Com a consulta, o MEC espera dialogar com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas do campo da educação para tomar decisões quanto ao futuro do NEM.

“Eu acho que tem condições da gente fazer uma boa conversa com o MEC. Nesse primeiro ano, o foco é diminuir algumas crises que acontecem nas escolas”, destacou Bruna. “A gente deve resolver as pautas emergenciais e dar esse próximo passo para construir a viabilidade de revogação. Essa deve ser uma pauta nossa para que o MEC entenda que a reforma da reforma não vai resolver o problema”, concluiu.

Em nota, o MEC afirmou que qualquer tomada de decisão e reavaliação quanto ao Novo Ensino Médio terá como base o “diálogo amplo e democrático” e que a prioridade é a oferta de um “ensino médio público de qualidade”. O ministério reforçou o papel da consulta pública aberta na semana passada, destacando o objetivo de “ampliar e qualificar o debate público”.

O ministério também informou que editará uma portaria para recompor o Fundo Nacional da Educação (FNE), reintegrando as entidades e movimentos populares nos processos de discussão, inclusive no que envolve o NEM.

“O MEC segue aberto ao debate com estudantes, comunidade escolar, profissionais do magistério, equipes técnicas dos sistemas de ensino, pesquisadores, especialistas do campo da educação e toda a sociedade”, destacou o ministério.